BE e PCP levam tema do despedimento coletivo na Altice para o Parlamento e para Bruxelas

O despedimento coletivo de até 250 trabalhadores na Altice Portugal, anunciado a 22 de junho, não gerou apenas a contestação das estruturas representativas dos funcionários do grupo. O Bloco de Esquerda (BE) e o PCP querem apurar responsabilidades políticas inerentes à medida da telecom liderada por Alexandre Fonseca. O Bloco já interpelou o Governo, enquanto o PCP quer ouvir a Frente Sindical no Parlamento e já questionou Bruxelas sobre a possibilidade de vir a impedir empresas com acesso aos fundos europeus de avançar com despedimentos.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo, colocando quatro perguntas ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutela o sector das telecomunicações. Na interpelação, o BE acusa a Altice Portugal de querer reduzir custos “à custa dos trabalhadores” e defende que a justificação do operador de telecomunicações, para avançar com a medida, revela “uma atitude de não colaboração e até chantagem sobre a política da empresa”.

O partido liderado por Catarina Martins defende, por isso, a recuperação da empresa para a esfera do Estado, sendo “premente travar este despedimento coletivo e alterar radicalmente a estratégica extractivista da administração da Altice”.

Nesse sentido, os bloquistas perguntaram a Pedro Nuno Santos se tem conhecimento da situação, se a mesma pode levar a uma “alteração na estratégia [do Governo] para o sector das telecomunicações em Portugal” e se “existem motivos de mercado, relacionados com o 5G”, que sustentem a decisão da Altice Portugal.

Já o PCP decidiu chamar ao Parlamento as seis estruturas sindicais que integram a Frente Sindical da Altice (SINTTAV, STPT; SNTCT, STT; FE e SINQUADROS) e as estruturas da União de Sindicatos da Altice (SINDETELCO, SICOMP, SITIC, FENTCOP, SITESE e Tensiq), bem como a comissão de trabalhadores ao Parlamento, para apurar as circunstâncias e os efeitos da medida da gestão de Alexandre Fonseca. As estruturas representativas dos trabalhadores da Altice vão ser ouvidas em conjunto pelas comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, e pela comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social no dia 30 de junho.

Os comunistas também decidiram levar o caso da Altice Portugal para o Parlamento Europeu, procurando pressionar a União Europeia (UE) a legislar de forma a impedir que empresas que têm acesso a fundos europeus não possam despedir.

Numa pergunta colocada à Comissão Europeia, o PCP afirma que a argumentação da empresa usa para justificar o despedimento coletivo, “não corresponde à narrativa apresentada aquando da divulgação dos resultados da Altice Portugal em 2020” – referindo que “em 2020 as receitas da Altice Portugal aumentaram (…) e o EBITDA cresceu (…), o que reflete um desempenho sólido na trajetória de manutenção da liderança e de um crescimento sustentado”. Os comunistas notam, ainda, que a telecom “recebeu financiamento comunitário, por via da Fundação Altice e da Altice Labs, que ascende a mais de 11 milhões de euros”, no âmbito do programa de fundos europeus Portugal 2020.

Por isso, além de perguntarem qual a verba total comunitária recebidas pelas empresas da Altice em toda a UE e que avaliação faz Bruxelas ao desempenho da Altice, o PCP interroga: “Está a Comissão Europeia disposta a propor uma iniciativa legislativa que vede o acesso aos fundos da UE às empresas que não pratiquem os mais altos padrões sociais e sociais?”.

O presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, informou os trabalhadores da empresa da intenção de avançar com um despedimento coletivo, a 22 de junho. O processo formal do despedimento coletivo avançará nos próximos dias, com a empresa a pretender privilegiar saídas voluntárias pela via negocial. Tal como o Jornal Económico escreveu, o processo abrangerá até 250 funcionários. No entanto, a administração da Altice Portugal acredita que o despedimento coletivo afetará só cerca de cem funcionários, uma vez que há a possibilidade de fechar acordos de rescisão por mútuo acordo, com indemnizações mais vantajosas face aos termos de um despedimento coletivo.

A medida foi justificada pelo CEO da Altice Portugal com o “ambiente regulatório hostil, a falta de visão estratégica do país, o contínuo, lamentável e profundo atraso do 5G, bem como a má gestão deste dossier e, ainda, as múltiplas decisões unilaterais graves da Anacom e de outras autoridades, sempre com a cobertura da tutela, e que ao longo dos últimos quatro anos destruíram significativamente valor”.

Os sindicatos e a comissão de trabalhadores foram informados da decisão logo no dia 22. Até ao momento, a comissão de trabalhadores ainda não tem informação detalhada sobre os trabalhadores que serão despedidos, as empresas a que pertencem e os critérios de seleção, como determina a lei.

A medida apanhou todas as estruturas representativas dos trabalhadores da Altice de surpresa, cerca de três meses depois de em março a Altice ter acordado a saída voluntária de cerca de 1.100 pessoas, ao abrigo do Programa Pessoa.

A Frente Sindical marcou, entretanto, uma greve para o dia 21 de julho, e enviou uma carta ao primeiro-ministro, pedindo uma reunião com António Costa. A comissão de trabalhadores, por sua vez, pediu a intervenção do ministro Pedro Nuno Santos.

Ao mesmo tempo que avança com um despedimento coletivo de até 250 trabalhadores, a Altice Portugal prometeu aos sindicatos reabrir o diálogo para uma nova revisão do acordo coletivo de trabalho, abrindo porta ao aumento de salários em todas as empresas do grupo Altice Portugal.

Segundo a Altice Portugal, há hoje 12.500 trabalhadores com um vínculo direto ao grupo, dos quais 5.500 foram admitidos nos últimos dois anos. No mesmo período, a Altice Portugal investiu 100 milhões de euros em saídas voluntárias e rescisões por mútuo acordo. Há três meses, o operador acordou a saída voluntária de cerca de 1.100 pessoas, ao abrigo do Programa Pessoa. O grupo conta hoje, direta e indiretamente, com um total de cerca de 17 mil trabalhadores.

[Nota: artigo completado com mais informação, no dia 28 pelas 16h, sobre a audição das estruturas sindicais no Parlamento, no dia 30 de junho]