BE exige cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos

Medida consta de um projeto de lei entregue na Assembleia da República em que os bloquistas defendem que, além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos, impõem-se razões de ordem económica. “Os contratos são irrisórios para Estado português”, garantem.

O Bloco de Esquerda (BE) exige ao Governo o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal. A medida consta de um projeto de lei entregue pelo BE na Assembleia da República, onde os bloquistas defendem que, além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos, estes são “irrisórios para o Estado do ponto de vista económico”.

“Atendendo ao compromisso internacional para o combate às alterações climáticas e sustentabilidade social, económica e ambiental da região Centro e das suas populações, o Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução no sentido de suspender imediatamente os processos para a prospeção e extração de hidrocarbonetos”, lê-se no documento entregue pelo BE no Parlamento.

Segundo o grupo parlamentar do BE, a atribuição de direitos de prospeção e produção de hidrocarbonetos foi feita ao abrigo de legislação com mais de 20 anos e está, por isso, “desatualizada”, “de forma obscura e não democrática”. Em 2016, existiam 15 contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos em território nacional entre a região do Porto e Algarve, mas autarquias, associações e movimentos ambientalistas procuraram travar estes processos.

Atualmente, apenas as áreas da Batalha e Pombal (ambas no distrito de Leiria) têm contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos e a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha (Leiria) a Soure (Coimbra), a cargo da empresa Australis Oil&Gas.

“As concessões foram feitas por ajuste direto e no caso das áreas designadas Batalha e Pombal, em vésperas de eleições, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais. Além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos suprarreferidos, acresce que os mesmos são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico”, notam os bloquistas.

O BE diz que as rendas de superfície oscilam entre 15 e os 100 euros por quilómetro quadrado e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás variam entre 3% e 8% das receitas líquidas. E sublinham: “O Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas”.

“Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país”, acrescenta o partido liderado por Catarina Martins.

A Australis Oil & Gas recebeu do Governo português, em 2015, as concessões da Batalha e de Pombal e, desde então, já investiu mais de 1,2 milhões de euros em estudos e pesquisa para perceber o potencial de exploração de petróleo na região. A empresa pretende iniciar as primeiras perfurações na freguesia de Bajouca, em Leiria, e na freguesia de Aljubarrota, na Batalha.

Em dezembro, a autarquia de Leiria aprovou, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de gás na Bajouca, considerando que os dois contratos em vigor “estão em contradição com a política energética que Portugal tem vindo a prosseguir na última década”.

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