BE pede intervenção do Banco de Portugal no processo de venda das ações de Isabel dos Santos no Eurobic

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, quer a intervenção do Banco de Portugal no processo de venda das ações da empresária angolana Isabel dos Santos no Eurobic. A líder do BE defende que o Banco de Portugal tem obrigação de garantir a idoneidade do comprador e do vendedor, especialmente no caso “particularmente delicado” de Isabel dos Santos.

“O Governo tem garantias de que o Banco de Portugal cumprirá as suas obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais, designadamente o caso da venda do BIC [Eurobic]? Isabel dos Santos tem as contas arrestadas em Portugal, mas não as suas participações, o que quer dizer que dispõe livremente das receitas da venda dessas participações”, alertou Catarina Martins, no debate quinzenal.

Para a líder bloquista trata-se de um caso “grave” e “um problema particularmente delicado” que merece a intervenção do Banco de Portugal, porque “o Banco de Portugal não tem só a obrigação de garantir a idoneidade do comprador mas também do vendedor”.

Catarina Martins reconhece que cabe ao Parlamento “respeitar a separação de poderes”, mas sublinha que é à Assembleia da República que cabe também “cabe avaliar as leis, as instituições e os procedimentos que devemos ter em cada momento, se vemos que não está a funcionar”.

A empresária Isabel dos Santos está a negociar a venda de 42,5% que tem no antigo BPN, sendo que o processo deve ficar concluído muito em breve. A decisão de colocar as ações à venda surge na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (‘Luanda Leaks’), que expôs como a filha do antigo presidente de Angola, João Lourenço, teve acesso a 115 milhões de dólares da petrolífera estatal Sonangol.

Catarina Martins defende, por isso, que o Banco de Portugal deve exigir uma “garantia do destino desta venda”. Se não houver nenhuma garantia, este processo “pode transformar-se num caso de branqueamento de capitais mesmo nas barbas do Banco de Portugal”, defende Catarina Martins.

A coordenadora do BE pediu ainda a transposição da diretiva sobre o branqueamento de capitais, cujo prazo foi ultrapassado pelo Governo português.