BE pede isenção de IMI para as repúblicas de estudantes em Coimbra

O Bloco de Esquerda (BE) quer que as repúblicas de estudantes em Coimbra tenham direito à isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019”. Nesse sentido entregou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução com o objetivo de proteger “a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra”.

“As repúblicas estudantis da cidade de Coimbra têm sido, desde há várias gerações, um elemento particularmente emblemático da vida estudantil da cidade e da cultura estudantil. Mas a sua importância é, desde logo, prática, sendo uma das mais importantes formas de alojamento de estudantes deslocados de uma forma relativamente económica”, começa por se salientar no diploma.

“Esta importância foi reconhecida pela própria Câmara Municipal de Coimbra que, para as proteger da pressão imobiliária, as tem vindo a reconhecer, mediante candidatura, como de interesse histórico e cultural, ou social local. Este estatuto dar-lhes-ia a isenção de IMI, o que não tem vindo a ser respeitado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, criando uma situação de desigualdade entre as repúblicas que são e as que não são propriedade da Universidade de Coimbra, e colocando as últimas numa situação financeira insustentável”, lamentam os deputados bloquistas.

Como tal, propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo a “adopção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para as repúblicas de estudantes de Coimbra com estatuto de interesse histórico e cultural local, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019”.