BE quer acabar com regime de lay-off nos transportes públicos para evitar contágios de Covid-19

O Bloco de Esquerda (BE) quer acabar com o regime de lay-off simplificado nos transportes públicos para “garantir a mobilidade da população em segurança”. Os deputados bloquistas consideram que, tendo em conta o “rápido processo de desconfinamento” do país, é “totalmente irresponsável”, em termos de saúde pública, ter trabalhadores com redução de horário de trabalho e transportes públicos a circular lotados por falta de meios.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que encete, de imediato, todas as alterações necessárias para que o setor de transportes, de importância fundamental atualmente para fazer frente à crise pandémica, levante a aplicação do regime de lay-off”, lê-se no projeto de resolução apresentado pela bancada bloquista no Parlamento.

O BE defende que o aparecimento de novos surtos no país, em especial na região de Lisboa e Vale do Tejo, não pode ser justificado apenas com a realização de mais testes e é preciso “debater de forma séria e responsável” a situação dos transportes públicos, que continuam a ser usados por um “crescente número de pessoas que tem que utilizar o transporte público porque não tem outra opção”.

“Não é possível dar uma resposta efetiva ao problema [da Covid-19] sem se olhar de frente para a situação das empresas de transporte rodoviário. Além de continuarem a receber dinheiros públicos através de programas de redução tarifária, por exemplo, é preciso compreender que a manutenção do lay-off neste setor de atividade é, hoje, totalmente irresponsável do ponto de vista da saúde pública, bem como prejudicial para trabalhadores e utentes”, dizem os bloquistas.

O BE dá conta de que há empresas como a Vimeca, Arriva (que inclui os TST), Scotturb e Barraqueiro Transportes que se mantêm em lay-off e diz que “não se consegue compreender esta decisão das empresas”. “Sendo certo que houve uma redução muito significativa na venda de títulos de transporte e no número de passageiros, existem contratos de serviço público que são ainda mais importantes em momentos de crise sanitária como aquela que estamos a atravessar”, indica.

No caso do transporte rodoviário, o BE considera que “o problema é duplamente grave”. Por um lado, o BE indica que as empresas recorreram ao mecanismo de lay-off simplificado e deixaram “várias centenas de trabalhadores com cortes de rendimento”. Por outro lado, “as populações deixaram de ver garantidas (em alguns locais, durante algum tempo, totalmente) formas de se deslocarem para o trabalho ou serviços de saúde”.