Berardo. Perdas de cerca de mil milhões provocadas à CGD, Novo Banco e BCP na mira do Ministério Público

Apesar da detenção do empresário madeirense Joe Berardo estar relacionada com uma denúncia feita pela Caixa Geral de Depósitos por causa de “suspeitas criminais” na concessão de crédito que o banco público fez às empresas de Berardo, no contexto da guerra de poder do BCP contra Jardim Gonçalves, que levou o empresário a tornar-se acionista do banco então liderado por Paulo Teixeira Pinto, o Ministério Público reconhece que “atualmente este grupo económico causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP, tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”.

Isto significa que os prejuízos alegadamente provocados aos três bancos (incluindo os bancos privados Novo Banco e BCP) também estarão a ser investigados pelo Ministério Público.

Mas há mais processos de execução dos bancos contra as empresas de Berardo. A 18 de abril foi notícia do Expresso, que o Novo Banco interpôs uma ação de execução ordinária contra a Metalgest e a Fundação José Berardo, duas sociedades ligadas ao empresário madeirense Joe Berardo, exigindo a cobrança coerciva de 3.548.584,66 euros (3,5 milhões de euros). Tratou-se de um processo de execução ordinária que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa no dia 15 de abril visando a Metalgest, sociedade presidida por José Berardo com sede na Zona Franca da Madeira, e a IPSS Fundação José Berardo.

Este processo de execução surgiu quase dois anos depois de o Novo Banco ter avançado, em conjunto com a Caixa Geral de Depósitos e o Millennium BCP, para um processo de execução contra as mesmas sociedades – Fundação José Berardo e Metalgest – mas também contra a Moagens Associadas e contra o próprio José Berardo em nome individual. O valor reclamado é de 962 milhões de euros, e será este o caso citado pelo comunicado da Polícia Judiciária.

A ação assenta em 864 milhões que a banca lhe emprestou e dos quais só pagou 2,2 milhões entre 2012 e 2019. Segundo uma notícia do “Observador”, nestes sete anos (2012-2019), apenas a CGD e o Novo Banco assumem que houve incumprimento por parte de Berardo. Mas a ação conjunta de execução sumária — no valor de 962 milhões —  foi subscrita não só por estes dois, como também pelo BCP que se juntou à ação. Este valor inclui juros de mora de cerca de 123,7 milhões de euros e juros remuneratórios vencidos que totalizam cerca de 13,2 milhões, segundo o “Observador”.

Em 2019, a dívida de Berardo ao Novo Banco era de 327,7 milhões de euros — não sendo na altura conhecido o valor do aumento das imparidades que diz respeito a esta dívida.

Um dos objetivos desta ação de execução por parte dos bancos é aceder às obras de arte da Coleção Berardo. O empresário tem um acordo com o Estado pela qual as obras de arte estão em exposição no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, até 2022, não podendo ser vendidas.

O comunicado emitido pela Polícia Judiciária — através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com apoio de outras unidades – que está a coadjuvar o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, faz uma referência aos prejuízos do grupo empresarial de Berardo (que não é identificado no comunicado) causados ao “Novo Banco e o BCP”. No total dos três bancos (Caixa, Novo Banco e BCP), o prejuízo é de mil milhões de euros, “tendo sido identificados atos passiveis de responsabilidade criminal e de dissipação de património”, lê-se na nota enviada às redações.

Esta dívida surge depois de a 31 de dezembro de 2008 ter sido assinado um acordo que trouxe algum alívio aos três principais bancos portugueses no ano da grande crise financeira.

A CGD o BCP e na altura o BES conseguiram evitar, ou pelo menos adiar, o que poderia ser um desastre de maiores consequências para as suas contas. Um dos maiores clientes destes bancos, Joe Berardo, com empréstimos de quase mil milhões de euros, estava em incumprimento dos contratos com os três bancos. O valor das ações dadas em garantia, sobretudo do BCP, caía a pique e o empresário já não tinha, ou não queria dar, património adicional. Foi então que surgiu a garantia de 75% da associação que tinha a coleção que está no Museu Berardo.

Tratou-se de um contrato promessa de penhora, não sobre a coleção, mas sobre os títulos da entidade que era dona da coleção e que era uma associação. O acordo-quadro foi elaborado pela sociedade de advogados Vieira de Almeida, que trabalhava com o BCP, e foi aceite pelos departamentos jurídicos dos três bancos.

O seu advogado André Luiz Gomes conseguiu uma alteração de estatutos que permitiu que os bancos credores de Berardo vissem diluída a garantia prestada pelo empresário junto das instituições financeiras.

Na resposta aos deputados em 2019, Berardo confessou que nunca chamou os três bancos credores para uma assembleia geral da Associação Berardo. “Se me escreverem a dizer que querem [estar presentes], chamo-os”. O que não chegou a acontecer, admitiu o empresário madeirense.

Foi o próprio Joe Berardo que admitiu uma vez aos deputados no Parlamento, na Comissão de Inquérito à CGD, que teve no BCP o “maior desastre” da sua vida, pois que foi com a compra de ações do BCP, a crédito, que perdeu boa parte da fortuna, passando de grande investidor a grande devedor. Foi também neste fórum que reconheceu que foi feito um aumento de capital pela Associação Berardo numa assembleia geral, no qual os bancos credores não participaram,   aparentemente porque não souberam que existiu. Isto fez com a sua garantia de 75% dos títulos da associação dona da coleção de arte que está no Centro Cultural de Belém, fosse diluída.

Berardo detido por quatro operações com a CGD no valor de 439 milhões

A investigação de Joe Berardo que desembocou com a detenção hoje do empresário madeirense e do seu advogado André Luiz Gomes, nasceu de queixa da CGD ao Ministério Público, apurou o Jornal Económico.

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, já reconheceu publicamente que o banco está a fazer tudo o que é possível para recuperar parte da dívida do empresário Joe Berardo.

A investigação iniciada em 2016, identificou procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito, contrários às boas práticas bancárias e que podem configurar a prática de crime, diz o comunicado da PJ.

“A operação da PJ incidiu sobretudo num grupo económico [que é o grupo Berardo, apesar de não ser identificado], que entre 2006 e 2009, contratou 4 operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”, confirma o comunicado. Foi durante esses anos que decorreu a guerra de poder no BCP entre Jardim Gonçalves (e os seus apoiantes) e Paulo Teixeira Pinto e os seus apoiantes, onde figurava Joe Berardo.

O Ministério Público justifica a ação, que levou à detenção não só de Berardo, mas também do seu advogado André Luiz Gomes (confirmado pelo JE), pelo facto deste grupo económico ter “incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”. A Procuradoria-Geral da República confirma as duas detenções no seu site.

“No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal estão em curso cerca de meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção”, lê-se no comunicado da PGR.

No inquérito investigam-se matérias relacionadas “com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, suscetíveis de configurar, no seu conjunto e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, diz a PGR.

O Jornal Económico noticiou há dois anos que os empréstimos concedidos desde 2000 estavam a ser passados a pente fino pela Justiça, e que um dos principais focos eram os créditos de 350 milhões de euros que o empresário Joe Berardo obteve junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para comprar ações do BCP e que acabaram por se revelar ruinosos para o banco público.

O JE revelava que o Ministério Público suspeita da prática de favorecimento na concessão desses créditos.

No topo da lista dos investigadores estaria assim, segundo a notícia do JE, os créditos a Joe Berardo com suspeitas de terem sido concedidos de forma irregular e sem respeitar pareceres internos e em operações de risco. Só a Fundação Berardo tinha uma dívida de 280 milhões de euros à CGD. Acrescentando o valor do outro crédito, perfaz um valor global de 333 milhões de euros, numa linha de até 350 milhões de euros, com imparidades já assumidas de 152 milhões de euros, segundo a notícia.

A Polícia Judiciária avançou esta manhã com uma megaoperação que visou a detenção, com mandado emitido, do empresário madeirense Joe Berardo (e do seu advogado), por suspeitas de crimes como burla qualificada, fraude fiscal, branqueamento de capitais e administração danosa, pela forma como conseguiu obter, em 2006, empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, que em 2015 ainda revelavam uma exposição do banco público à Fundação Berardo na ordem dos 268 milhões de euros em créditos mal parados.

Joe Berardo foi detido na manhã desta terça-feira no âmbito de uma operação que envolveu “180 profissionais”, 138 elementos da Polícia Judiciária e 26 da Autoridade Tributária e Aduaneira, entre outros.

“A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com apoio de outras unidades, em inquérito a correr termos no DCIAP, desencadeou no dia de hoje, em Lisboa, Funchal e Sesimbra, uma operação no âmbito de investigação, em curso, pela suspeita da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento. Esta operação envolveu 180 profissionais, 138 da PJ, 26 da AT,9 do MP e 7 JIC. Foram efetuadas 51 buscas, sendo, 22 buscas domiciliárias, 25 buscas não domiciliárias, 3 buscas em instituição bancária e 1 busca em escritório de advogado”.

Joe Berardo está neste processo a ser defendido pelo advogado Saragoça da Matta.

https://jornaleconomico.pt/noticias/creditos-da-cgd-a-berardo-passados-a-pente-fino-pela-justica-451763