BES: Tribunal da Concorrência revoga decisão do Banco de Portugal e absolve KPMG e associados

A auditora KPMG e cinco dos seus sócios foram hoje absolvidos pelo Tribunal da Concorrência de todas as contraordenações pelas quais foram condenados em junho de 2019 pelo Banco de Portugal (BdP), no âmbito do caso BES.

Na leitura de uma súmula da sentença, que durou cerca de duas horas e meia, a juíza Vanda Miguel foi rebatendo as acusações proferidas pelo supervisor, concluindo pela falta de prova quanto à violação por parte dos arguidos/recorrentes de normas que deveriam ter levado à emissão de reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo (BES).

Em junho de 2019, o Banco de Portugal condenou a KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, o seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, Inês Viegas (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe (375.000 euros) e Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram para o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.

O TCRS considerou hoje “totalmente procedente” o pedido de impugnação apresentado pela KPMG e associados, revogou a condenação do BdP e absolveu todos os recorrentes, decisão de que tanto o supervisor como o Ministério Público anunciaram que irão recorrer.

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Nas alegações finais, os mandatários dos arguidos/recorrentes pediram a absolvição, sublinhando a “total colaboração” no apuramento da verdade num processo que classificaram de volumoso, mas “oco”, lamentando que o supervisor tenha posto em causa o profissionalismo de pessoas que lhe deram a informação que levou à resolução do BES.

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