Bloco com “expectativa” de que debate sobre comissões bancárias avançará para discussão na especialidade

Mariana Mortágua salienta que desta vez o PS e o PSD também apresentam projetos de lei destinados a eliminar “comissões absurdas” cobradas aos clientes dos bancos.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), revelou que o partido que representa tem a “expectativa” de que as propostas apresentadas para limitar as comissões bancárias que vão amanhã a debate na Assembleia da República (AR) passarão para a discussão na especialidade.

Em declarações à comunicação social  nesta manhã de quarta-feira, a deputada bloquista frisou que, depois das propostas apresentadas pelo BE, “os outros partidos resolveram vir a jogo, apresentando também as suas iniciativas”. “Há muitas iniciativas que vão ao encontro dos mesmos temas que o Bloco propôs e que têm os mesmos objetivos. Nós temos a expectativa de que, havendo uma preocupação conjunta, e uma pressão pública acrescida, estes projetos possam todos chegar à fase de especialidade, onde podemos encontrar redações comuns para melhorar a legislação em vigor”.

Mariana Mortágua referiu que “não houve nenhuma negociação prévia à apresentação destes projetos”.

Ao todo, em relação à limitação da cobrança de comissões bancárias, vão estar em debate nesta quinta-feira, em sessão plenária da AR, sete projetos de lei, sendo que três são do BE, com o PCP, o PAN, o PS e o PSD a terem apresentado um projeto de lei cada.

A deputada explicou que, com o aumento das comissões, estas valem atualmente “cerca de 1.500 milhões de euros”. Este aumento de comissões foi muito sentido pelas populações mais idosas, vulneráveis, por quem salários ou depósitos à ordem menores”, disse.

Neste contexto, o BE apresentou propostas que visão responder “a este problema”, “acabando com comissões que não fazem nenhum sentido, como a comissão que é cobrada quando o banco nos cobra a prestação do crédito à habitação”.

Além disso, o Bloco pretende “retirar poder aos bancos de renegociar de forma unilateral os créditos à habitação e créditos ao consumo” e apresentou ainda “propostas para que sejam criada uma conta básica garantida a todos os cidadãos, independentemente de terem outra conta no banco, e que tenha serviços básicos a que possam aceder e também limitando a cobrança de comissões nas plataformas digitais, como o MB Way”.

“Alguns destes projetos já foram apresentados no passado, como aquele que elimina as comissões absurdas, com as cobranças de prestação, as de emissão de distrate. Pela primeira vez, temos os partidos que no passado rejeitaram estas propostas, nomeadamente o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, a vir a debate com projetos que vão no sentido do projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, salientou Mariana Mortágua.

“Por isso temos todas as razões para acreditar que há condições para que todos estes projetos possam ser debatidos na especialidade, para que as pessoas possam ter uma resposta finalmente à pergunta que nos fazem sistematicamente, que é: por que é que a Assembleia da República não impõe um limite sobre a cobrança de prestações por parte dos bancos em Portugal?”

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