Bloco de Esquerda quer englobar rendimentos prediais e de capitais no IRS

O Bloco de Esquerda (BE) quer que os rendimentos prediais e de capitais passem a ser taxados em sede de IRS, juntamente com os rendimentos de trabalho e pensões. A proposta vai ser incluída no programa eleitoral dos bloquistas para as legislativas de outubro e visa uniformizar as taxas a que são tributados os rendimentos dos contribuintes, “garantindo uma maior justiça fiscal”.

O englobamento dos rendimentos para efeitos de IRS é uma opção que já está prevista na lei, mas, segundo os bloquistas, apenas é usada quando a taxa liberatória de 28% a que são taxadas, normalmente, as rendas e os rendimentos obtidos através da aplicação de capitais próprios em produtos financeiros é mais baixa do que a taxa que pagariam em sede de IRS. A ideia do BE é que este englobamento deixe de ser opcional e passe a ser obrigatório, garantindo assim aquilo que o partido considera ser uma tributação mais justa.

“Neste momento, os rendimentos são tributados de forma diferente. Os rendimentos de capitais ou prediais são tributados a taxas liberatórias e autónomas de normalmente 28%, quando os rendimentos de trabalho e pensões têm uma taxa progressiva. Uma pessoa que tenha rendimentos mensais de 25 mil euros vai pagar uma taxa de 35%, mas se em cima desse trabalho receber dividendos ou juros, esses vão ser taxados apenas a 28%”, disse ao JE a deputada bloquista Mariana Mortágua.

A deputada, que vai encabeçar a lista do BE por Lisboa, defende que ao serem englobados todos os rendimentos para efeitos de IRS cria-se um mecanismo “mais justo” para quem tem menos rendimentos de trabalho e que receba rendas. Isto porque quem tiver um rendimento coletável situado nos primeiros dois escalões de IRS pagará menos impostos sobre os rendimentos prediais e de capitais. O mesmo não acontece com quem tem mais rendimentos coletáveis e tenha ainda ganhos provenientes de imóveis ou de aplicação financeiras, como dividendos de juros, ações ou depósitos a prazo.

“Não faz sentido que o englobamento de rendimentos seja opcional, porque para quem não é benéfico nunca vai ser uma escolha. Com o regime de tributação atual, acabamos por beneficiar quem está nos escalões mais altos de rendimentos, porque são geralmente aqueles que têm mais ações, rendimentos prediais e outro tipo de rendimentos que não sejam de trabalho especificamente. Chegamos ao cúmulo de um dividendo de uma ação estar a pagar menos do que o rendimento de um trabalho”, lamenta Mortágua.

O JE sabe também que o BE vai incluir no programa eleitoral que vai apresentar até ao final deste mês a criação de dois novos escalões na tabela de IRS, regressando assim aos oito escalões que existiam pré-troika. A medida foi confirmada por Mariana Mortágua, que diz haver efetivamente “um compromisso político” do BE nesse sentido, com o objetivo de “aumentar a produtividade e reduzir a carga fiscal de trabalho sobre os salários mais baixos e da classe média”.

O partido está ainda a estudar a forma como esses novos escalões serão implementados. “A proposta não é neutral, ou seja, não há a ideia de compensar os debaixo com os de cima. Isso pode fazer sentido teoricamente, mas, na prática, não é muito fácil de conseguir”, explica Mortágua. A vontade do BE é que esta medida sirva para alargar a base tributária, tendo em conta que “não é suficiente apenas aumentar as taxas” de IRS e “há muitas pessoas que não pagam um imposto justo sobre os seus rendimentos”.

Na base das propostas apresentadas pelo BE está um relatório publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em abril de 2018, que aponta para uma crescente concentração de riqueza e a possibilidade de essa acumulação se vir a multiplicar. Para lidar com estes problemas e aumentar a justiça fiscal, a OCDE aponta duas formas: uma combinação entre impostos sobre as sucessões e doações com impostos progressivos sobre rendimentos de capitais, ou um imposto sobre a riqueza global.

“A OCDE defende, preferencialmente, a primeira apontando a justiça da progressividade do imposto sobre os rendimentos de capital, até porque são os mais ricos que mais tendem a ter estes rendimentos e a tê-los em maior valor, e, por outro lado, o facto das heranças serem um ganho obtido sem esforço pessoal, sublinhando até o aspeto técnico do imposto sucessório, ao taxar riqueza já acumulada no passado não ter qualquer efeito distorcivo”, explicam os bloquistas no programa.

Artigo publicado na edição nº1998, de 19 de julho, do Jornal Económico