Bloco de Esquerda questiona Governo sobre cessação de contratos no Minipreço

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que questionou o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social sobre alegados abusos no recurso a cessações contratuais em período experimental a cerca de 100 trabalhadores nos supermercados Minipreço, do Grupo Dia.

O BE indica, em comunicado de imprensa, que tomou conhecimento de relatos de trabalhadores dos supermercados Minipreço de que aquela empresa estaria a recorrer nos últimos meses a “cessações contratuais durante o período experimental” a cerca de uma centena de trabalhadores.

“Tem o Governo conhecimento da existência deste número anómalo de dispensas durante o período experimental do Grupo Dia?”, questionou o grupo parlamentar do BE, para logo de seguida perguntar se o Governo pensa corrigir estas situações, obrigando a empresa a cumprir a legislação laboral.

“Esta prática indicia uma estratégia de precarização, à margem da lei, que visa contornar as regras para impor uma rotatividade ilegítima, para funções de caráter permanente, a que se deveriam corresponder contratos sem termo e com direitos”, escrevem os bloquistas, referindo que a própria Comissão de Trabalhadores pediu a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) “para garantir o direito de informação e consulta que a lei prevê”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Grupo Dia Portugal e detentora da insígnia Minipreço, esclareceu que “pauta a sua atuação pelo rigoroso cumprimento da lei laboral vigente em Portugal, nos 530 estabelecimentos” em que opera.

“Nunca, em momento algum, a direção da Dia Portugal menosprezou os direitos individuais de trabalho dos seus colaboradores, mantendo contactos regulares com a Comissão de Trabalhadores e com as instituições representativas dos seus direitos”, lê-se numa resposta por escrito à agência noticiosa.

O Grupo Dia acrescentou que está hoje, tal como “sempre estive no passado”, disponível para encontrar “plataformas de diálogo e concertação em benefício de todos”.

O Grupo Dia Portugal disse ainda que a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) está atualmente “numa fase crítica da negociação do Contrato Coletivo do setor” e que está em fase de “mediação no Ministério do Trabalho, esperando-se que o novo instrumento “seja diferenciador para um setor fundamental para a economia nacional”.

Segundo o BE, há relatos de uma “crescente pressão” sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se junta à “prática de baixos salários” e à “imposição de ritmo de trabalho agressivo”.

O BE questionou também o Governo, através da ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, se ponderava dar “instruções à Autoridade para as Condições de Trabalho” de forma a “averiguar e a corrigir” a situação, e perguntou ainda se a DGERT já tinha tomado alguma diligência para assegurar o acesso à informação que a lei determina às Comissões de Trabalhadores.