Bloco propõe pensão provisória para quem aguarda pela reforma sem rendimentos

O Bloco de Esquerda (BE) propõe atribuir uma pensão provisória a quem aguarda pela reforma e não tem outras fontes de rendimento. A medida consta de um projeto de resolução que deu entrada nesta segunda-feira, 13 de maio, no parlamento, e surge numa altura em que milhares de pessoas esperam em média sete meses pela apreciação dos seus pedidos de reforma, e em alguns casos até um ano.

No diploma, o BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “seja atribuída uma pensão provisória de velhice, correspondente ao valor mínimo da pensão, em todas as situações em que o beneficiário já não se encontre a trabalhar – por ter ultrapassado a idade legal, ou porque requereu a pensão ao abrigo do regime de desemprego de longa duração – fazendo-se o acerto retroativo quando o processo de análise estiver concluído”.

Os bloquistas reclamam ainda a conclusão dos procedimentos concursais para reforçar o pessoal do Centro Nacional de Pensões (CNP), introduzindo uma norma que preveja a possibilidade de alargamento do período de validade da reserva de recrutamento de entre os candidatos apurados no concurso público lançado. E recomendam ao Executivo de António Costa que “organize permanências com técnicos da segurança social em alguns dos países com maior emigração portuguesa para resolver as pendências dos processos de requerimento de pensão”.

O projeto de resolução que propõe a medida refere que os pedidos de pensão demoram em média sete meses a obter resposta, com alguns a levar um ano, e há atualmente 57 mil pedidos em apreciação. A demora deve-se em grande medida aos cortes feitos pelo governo PSD-CDS na segurança social, em particular no CNP, que perdeu 40% do seu pessoal e ainda não o recuperou inteiramente no atual governo, e também à melhoria das condições de acesso à reforma, que levaram a um aumento de pedidos.

O BE recorda que há vários meses que a Provedoria de Justiça vem alertando para o problema dos atrasos na atribuição das reformas. Num encontro com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, realizado em abril, a provedora Maria Lúcia Amaral chamou a atenção para as “deficiências que persistem na realização de direitos sociais, designadamente devido a atrasos no pagamento de pensões de velhice, invalidez e de sobrevivência”, conforme se lê num comunicado publicado na página oficial deste órgão.

Os problemas estendem-se não apenas à apreciação e decisão dos requerimentos de pensões mas também ao envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras, recordando os bloquistas têm chegado ao seu grupo parlamentar “dezenas de queixas todos os meses com casos dramáticos” e que as reclamações também dispararam no Portal da Queixa.

Três fatores na base dos atrasos

Para o BE, “os atrasos incomportáveis” na resposta aos requerimentos de pensão devem-se à combinação de três fatores:

O primeiro, elenca, “é o corte abrupto que o anterior Governo do PSD e do CDS fez no pessoal da Segurança Social, com um impacto brutal no número de trabalhadores do Centro Nacional de Pensões, que perdeu 40% do pessoal. De facto, os anos da troika e do PSD e o CDS esvaziaram a Segurança Social, depauperam os serviços e, no caso do CNP, reduziram a quase metade o número de trabalhadores”.

O BE aponta ainda um segundo fator: “é que esse corte, se bem que tenha sido estancado pelo atual Governo, ainda não foi inteiramente recuperado e o reforço de pessoal não está concluído. É verdade que se inverteu a tendência de perda: foram regularizados pelo PREVPAP algumas dezenas de trabalhadores do CNP (cerca de 60) que estavam com contratos emprego-inserção, foi feito um recrutamento interno à Administração Pública (que permitiu recrutar mais algumas dezenas) e foi lançado um concurso externo”

A este respeito, o deputado José Soeiro, em declarações à “TSF”, sinalizou já que nos concursos futuros para contratação de funcionários para o CNP deve-se aproveitar os 20 mil candidatos que já se encontram na lista dos concursos atuais: “Quando o Estado precisar de mais trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões, pode selecionar os candidatos desta lista que é agora apurada, não tendo de lançar um novo concurso a partir do zero”, declarou.

O BE salienta ainda que o volume de trabalho e no CNP “não cessa de aumentar, com as pendências a acumularem-se”. Este é o terceiro fator sinalizado pelos bloquistas: “assistimos a uma situação explosiva em que estamos ainda a sofrer as consequências da diminuição acentuada de pessoal que vem de anos anteriores, mas num contexto em que as regras para aceder às pensões (nomeadamente antecipadas) são melhores para as pessoas, o que faz por um lado com que cresça significativamente o número de pedidos e, por outro, com que os técnicos tenham de familiarizar-se com as novas regras”.

A resposta do Governo

Em resposta a este problema, o Governo anunciou que, além do reforço do número de trabalhadores da Segurança Social, foram criados três polos do CNP em Aveiro, Leiria e Braga e revelou ter a expectativa, nas palavras do Ministro do Trabalho e da Segurança Social, de “reduzir substancialmente as pendências para valores normais de tempo de espera” durante o primeiro semestre deste ano.

“O prazo de resposta definido na lei é, recorde-se, de três meses, muito abaixo do que acontece atualmente”, realça o BE no projeto de resolução. Os bloquistas frisam aqui que “se a espera na resposta aos pedidos de pensões é grave para toda a gente, por violar um direito que o Estado tem o dever de assegurar, ela torna-se absolutamente dramática nos casos em que os trabalhadores já não auferem qualquer rendimento, como acontece com quem requereu a pensão e já ultrapassou a idade legal de reforma”. Ou seja, já não se encontra a trabalhar e a receber o seu salário – ou com os trabalhadores que requereram a pensão ao abrigo do regime de desemprego de longa duração.

“O estado de total dependência e ausência de rendimentos faz inclusivamente com que alguns destes casos estejam a ser encaminhados para o Rendimento Social de Inserção, que é uma prestação de solidariedade que não deveria servir para colmatar uma falha que resulta da incapacidade de resposta do próprios serviços”, salienta o deputado José Soeiro no diploma que deu entrada no Parlamento, onde são reclamadas “medidas urgentes”.