Bloco, Verdes e PCP exigem 25 dias de férias para todos os trabalhadores

O Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), juntam-se ao Partido Comunista (PCP), em defesa de um período anual de férias com uma duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores. Os bloquistas e ecologistas consideram que a medida é da “mais elementar justiça”, que não deve estar subordinada a quaisquer critérios, como o da assiduidade.

“Trabalhadores restabelecidos física e psicologicamente, produzem mais e produzem melhor. É tempo de abandonar paradigmas ultrapassados e modelos que assentam numa lógica de degradação das relações laborais e que não são próprios de um país que se quer desenvolvido”, lê-se no projeto de lei entregue pelo BE na Assembleia da República.

Os bloquistas consideram que o aumento do tempo de trabalho “em nada contribui para um mercado de trabalho que se pretende que ofereça condições laborais dignas no quadro de uma economia competitiva e voltada para o futuro”. “A consagração dos 25 dias úteis de férias, sem subordinação a quaisquer critérios, como o da assiduidade, que tornem este direito disforme e discriminatório apresenta-se como uma solução de elementar justiça”, sublinham.

Também o PEV defende que os trabalhadores devem ter direito a um período de 25 dias úteis de férias anuais, “sem estar sujeito a condições, nem depender de fatores como, por exemplo, a assiduidade”.

O PCP já tinha também defendido o direito a 25 dias de férias, recordando que as férias pagas é uma conquista da Revolução de Abril e que se traduziu numa “melhoria significativa das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias”. “O direito ao lazer visa proporcionar ao trabalhador a garantia de momentos de descanso, assegurando a articulação da vida profissional, familiar e pessoal”, sustenta.

Até 2012, o regime de férias em vigor tinha uma duração mínima de 22 dias úteis, o que podia aumentar no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas. Isso permitia que os trabalhadores tivessem até mais três dias de férias (25 no total), se tivessem até ao máximo de “uma falta ou dois meios dias”. Já os funcionários públicos deixaram de ter direito a 25 dias de férias, em 2015.

Na legislatura anterior, os partido de esquerda e o PAN já tinham apresentado propostas para repor os dias de férias anteriores, mas os projetos de lei acabaram por ser chumbados com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.