Bolsonaro vai ser julgado por tentativa de Golpe de Estado no Brasil

A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu esta quarta-feira, 26 de março, levar a julgamento o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado.

O juiz relator, Alexandre de Morais, votou pela aceitação integral da acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira contra Bolsonaro e outros sete arguidos, numa decisão acompanhada pelos juízes Flávio Dino e Luiz Fux, da primeira turma do STF, formada por cinco magistrados.

Ainda faltam os votos dos juízes Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, mas, como o coletivo que julga o caso é formado por cinco magistrados, os três votos já expressos formam maioria, pelo que Bolsonaro e os outros arguidos vão ser julgados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Na base do processo está a acusação apresentada ao STF pelo Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, na qual Bolsonaro, 70 anos, é apontado como o líder de uma alegada organização criminosa que supostamente conspirou para mantê-lo no poder após perder as eleições presidenciais em 2022.

Janot baseou a sua acusação num extenso relatório policial, divulgado em novembro passado, que revelou que Bolsonaro terá tido “pleno conhecimento” de um plano para assassinar o então Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O ex-Presidente também é acusado de participar nos planos que culminaram no ataque de 08 de janeiro de 2023 à chamada Praça dos Três Poderes, em Brasília, numa tentativa de remoção do poder do Presidente do Brasil. Milhares de apoiantes de Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional (sede do poder legislativo), o Palácio do Planalto (sede do poder executivo) e o Supremo Tribunal Federal (sede do poder judicial). Só com a intervenção da polícia de choque foi possível recuperar o controlo dos edifícios, depois de uma invasão que durou cerca de quatro dias e que provocou danos significativos, nomeadamente em peças históricas e obras de arte.

A análise da acusação da PGR pela Primeira Turma do STF começou na terça-feira, dia em que foram realizadas duas audiências, que serviram para a leitura do relatório do caso, a apresentação dos argumentos da acusação e os argumentos das defesas deste primeiro grupo de arguidos, apontados como o núcleo da alegada conspiração golpista.