Brasil: Governo corta 18% de verba para transição energética para 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou 18% dos recursos financeiros destinados à transição energética, de acordo com relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconómicos).

Os dados da ONG apontam uma redução dos recursos para a área, de 730 milhões de euros em 2024 para 600 milhões de euros no PLOA (Projeto de Lei Orçamental) de 2025. A queda, afirma o Inesc, pode comprometer as metas de combate das mudanças climáticas.

Enviado ao Congresso no fim de agosto, o PLOA prevê uma despesa primária líquida (livre de transferências constitucionais) total de 390 milhões de euros. Mas, desse total, apenas 35,2 milhões são destinados ao custeio da máquina administrativa e investimentos, os chamados gastos discricionários (ou não obrigatórios).

O documento foi divulgado menos de uma semana após o discurso de Lula na abertura da 79ª Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, em que defendeu as ações do governo na área.

“Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais”, disse Lula. “O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética”, afirmou o presidente na ONU.

Apesar das discussões globais sobre a urgência da transição energética e das intervenções do presidente Lula, o Inesc diz no documento que o Brasil retrocede neste objetivo por não priorizar a energias renováveis no Orçamento.

Para Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, há uma relação dúbia do governo, que se coloca, sobretudo nos espaços internacionais, como um país que quer ser protagonista da transição energética, preocupado com as mudanças do clima.

“A prática não está saindo. Além de ser pouco ambicioso, diante de tudo que precisamos por causa desses eventos extremos das enchentes no Rio Grande do Sul e dos incêndios, esse orçamento é muito pequeno quando comparamos ao que é destinado aos combustíveis fósseis”, diz Carvalho.

Segundo este responsável, além de serem escassos, os recursos destinados à transição energética estão sendo diluídos em ações que perpetuam a dependência do Brasil em petróleo e gás natural.

“Os discursos, por mais que sejam corretos e assertivos, precisam se transformar em ações na prática. Um das maneiras de observar isso é, sem dúvida, o orçamento público. O que temos tentado fazer é cobrar e fomentar o debate, para que isso realmente seja concretizado”, justificou.

Metade da verba para o Programa de Transição Energética do MME (Ministério de Minas e Energia) será destinada à manutenção da indústria de petróleo e gás natural.

Para fazer o levantamento, o Inesc, uma das ONGs socioambientais mais antigas do Brasil, fundada há 45 anos, filtrou os dados da proposta de Orçamento com base nas ações voltadas para transição energética.

No mapeamento dos dados, Carvalho detectou apenas sete ações do programa de transição energética em apenas quatro ministérios.

O Inesc considerou no relatório as ações de investimentos do governo federal para transição energética dos ministérios do MDA (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do MME.

No MDA, o Inesc identificou que dois planos orçamentários perderam recursos: “Apoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis” e “Energização renovável e inclusão digital para a agricultura familiar”. A queda dos dois planos foi de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões.

O MDS também reduziu os recursos. Neste caso, o programa atingido foi o auxílio-gás para famílias de baixa renda. Esse programa é considerado um instrumento de transição energética. A previsão, que era de 600 milhões de euros em 2024, passou a ser 98,4 milhões em 2025, um recuo de 83,52%.

A menor verba para o gás está atrelada ao fato de que o governo retirou parte das despesas do programa do Orçamento. A proposta foi mal recebida pelos especialistas em política fiscal, que viram nela uma tentativa de contabilidade criativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu ajustes.

Pelo projeto, as revendedoras de gás serão compensadas pela Caixa Económica Federal, passando a considerar, além de dotações orçamentárias da União, receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do Pré-Sal.

Por outro lado, o MCTI teve um aumento, devido ao programa NIB (Nova Indústria Brasil), que pretende ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Os recursos, se comparados com 2024, passaram de 131,2 milhões em 2024, para 500 milhões em 2025.

O plano de transformação ecológica foi desenhado pela equipa do Ministério da Fazenda. Na semana passada, Haddad disse em conferência do banco Safra que o Brasil terá, no curto prazo, um arcabouço ecológico, inclusive no capítulo financeiro, para mostrar ao mundo a capacidade de promover a agenda verde.

A Folha procurou reações dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, e Planeamento e Orçamento. Até a publicação da reportagem não obteve resposta.