Brexit: Bruxelas disponível para alterar Protocolo comercial com Londres (com áudio)

Apesar de recusar voltar a negociar o Protocolo, A União Europeia está disponível para diminuir a burocracia e procedimento alfandegários, na tentativa de resolver os problemas que têm surgido cada vez com maior insistência.

A União Europeia propôs-se reduzir os controlos alfandegários e a burocracia sobre os produtos britânicos destinados à Irlanda do Norte, na esperança de evitar um novo confronto com o Reino Unido devido aos acordos comerciais pós-Brexit.

Negociadores da União entregaram esta quarta-feira ao ministro britânico do Brexit, David Frost, um memorando que prevê medidas que podem reduzir para metade a burocracia alfandegária e reduzir em 80% os controlos sobre carne, laticínios e outros produtos alimentícios vindos da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. As novas regras garantiriam que o fluxo de medicamentos, principalmente os genéricos, não fosse perturbado.

“Estas propostas são a nossa resposta genuína às preocupações” britânicas, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, citado pelas agências internacionais. “Estamos ansiosos por nos envolver séria e intensamente com o governo do Reino Unido, no interesse de todas as comunidades da Irlanda do Norte”.

Embora a União tenha dito que se recusa a renegociar o chamado Protocolo, acabou por anunciar em comunicado a possibilidade de aceitar “um modelo diferente” para fazer desaparecer os problemas alfandegários que se têm multiplicado nas últimas semanas.

Em jogo está a preservação da paz e da estabilidade na ilha da Irlanda, dividida entre a República da Irlanda, membro da União, e a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido – e cujos problemas há muito tinham sido antecipados por todos os analistas, desde que o Brexit foi favoravelmente votado pela maioria dos britânicos.

Desde o início dos acordos comerciais do Brexit em janeiro, o Reino Unido subverteu o Protocolo e criou uma fronteira comercial interna. O acordo pretendia impedir o risco de mercadorias da Inglaterra, Escócia e País de Gales entrassem na União depois do Brexit. De imediato várias forças da Irlanda do Norte afirmaram que esta posição de Londres iria favorecer o aumento do número de republicanos pró-irlandeses que apoiam uma Irlanda unida e uma secessão com o Reino Unido.

Sefcovic disse que as novas propostas não devem ser compreendidas como um ultimato, mas sim como uma base para um acordo conjunto com o Reino Unido. Pairando sobre as futuras negociações está, como sempre, o Artigo 16 do Protocolo – que dá a ambos os lados o direito de suspender o acordo se o considerar impossível de realizar na prática, o que o Reino Unido já ameaçou usar várias vezes.

Recomendadas

UGT desiludida com chumbo que compromete medidas positivas para trabalhadores

O sindicalista considerou que a proposta de OE2022 “não era o OE desejável, era pouco ambicioso, mas continha alguns avanços importantes”, como o crescimento do salário mínimo até 2025 , o aumento das pensões, a melhoria da fiscalidade e algumas alterações à legislação laboral, nomeadamente a reposição do valor das horas extraordinárias e o aumento do valor das indemnizações por despedimento.

CGTP diz que chumbo do OE2022 deve-se a falta de vontade política do Governo

Para a CGTP a proposta do Governo não promovia o necessário crescimento dos salários e pensões, nem maior justiça fiscal, não acabava com a precariedade laboral, nem travava a destruição de postos de trabalho por grandes grupos empresariais, nem sequer promovia contratação coletiva.

Duodécimos limitam execução mensal até à entrada em vigor de novo orçamento

“Durante o período transitório em que se mantiver a prorrogação de vigência da lei do Orçamento do Estado respeitante ao ano anterior, a execução mensal dos programas em curso não pode exceder o duodécimo da despesa total da missão de base orgânica”, pode ler-se na lei de Enquadramento Orçamental atualmente em vigor.
Comentários