Brexit: Frotas pesqueiras europeias mantêm acesso a águas britânicas até 2026, mas com corte de 25%

O dossiê das pescas revelou-se o mais ‘espinhoso’ entre aqueles que arrastaram as negociações em torno do novo acordo de parceria entre Bruxelas e Londres — para lá das matérias da concorrência e governação do acordo (resolução de litígios) —, e no final as partes acordaram que a UE transferirá ao Reino Unido 25% do valor das capturas pelas frotas europeias, que em contrapartida continuarão a ter acesso às águas britânicas onde tradicionalmente pescam até junho de 2026.

Depois dessa data, as partes terão de passar a negociar as quotas de pesca numa base anual, detalharam os responsáveis europeus depois do anúncio do acordo sobre as relações futuras entre UE e Reino Unido no pós-‘Brexit’, fechado esta quinta-feira.

Os pormenores sobre as espécies e zonas abrangidas pela redução de 25% nas quotas de pesca da UE ainda não são conhecidos.

Na conferência de imprensa em Bruxelas para o anúncio do compromisso, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, reconheceu que este acordo “exigirá esforços” e assegurou que a UE “estará ao lado” dos pescadores dos Estados-membros afetados pela nova repartição.

“O acordo garante uma base de acesso recíproca às águas e recursos, com uma nova repartição das quotas e oportunidades de pesca. Este acordo exigirá esforços, tenho noção disso, mas a UE estará ao lado dos pescadores europeus para os acompanhar, é esse o nosso compromisso”, afirmou o responsável francês, que liderou a comitiva negociadora do lado europeu sobre o acordo comercial, depois de já ter dirigido a do Acordo de Saída, consumado em 31 de janeiro passado.

A Comissão Europeia sublinha que o acordo comercial agora ‘fechado’ com Londresabrange não só o comércio de bens e serviços, mas também um leque alargado de “outras áreas do interesse da UE, tais com investigação, concorrência, ajudas de Estado, transparência fiscal, transporte aéreo e rodoviário, energia e sustentabilidade, pescas, proteção de dados e coordenação dos sistemas comerciais”, providenciando “tarifas zero e quotas zero a todos os bens que cumpram as regras de origem”.

O acordo — um texto de cerca de 2.000 páginas, que deverá ainda ser aprovado pelos 27 Estados-membros (Conselho), Parlamento Europeu e Parlamento britânico — cobre também a cooperação a nível de aplicação da lei e cooperação judicial em matéria de direito penal e civil, além dos mecanismos de resolução de litígios.

Bruxelas aponta que de fora do acordo de parceria ficam domínios como a “política externa e cooperação na defesa e segurança externa”, dado o Reino Unido não ter aceitado negociar estas matérias, pelo que a partir de 1 de janeiro “não haverá assim um quadro em vigor” entre as partes “para desenvolver e coordenar respostas conjuntas a desafios de política externa, tais como a imposição de sanções a países terceiros”.

Ainda assim, o acordo agora alcançado, quatro anos e meio depois de os britânicos terem decidido em referendo abandonar o bloco europeu, evita um ‘divórcio’ desordenado que teria consequências visíveis já dentro de uma semana.

A aguardar ratificação, do lado da UE e do lado britânico, o acordo entrará em vigor de forma provisória em 1 de janeiro próximo, pelo prazo máximo de dois meses, segundo a proposta da Comissão Europeia.