Britânicos fora do país há mais de 15 anos já podem votar no Reino Unido

Serão cerca de 50 mil os britânicos a viverem em Portugal de forma permanente – e, destes, muito menos estarão em Portugal há pelo menos 15 anos consecutivos. Mas, qualquer que seja esse número, foram esta segunda-feira lembrados pelo governo conservador de Rishi Sunak: a Câmara dos Comuns vai apreciar um projeto-lei que prevê que os britânicos que vivem no exterior há mais de 15 anos possam voltar a ganhar o direito de votar nas eleições do seu país de origem.

Segundo a imprensa britânica, haverá cerca de três milhões de cidadãos britânicos que vivem no exterior há mais de 15 anos e, em princípio, já poderão votar nas próximas eleições gerais, que se realizarão no próximo ano. No caso de Portugal, uma observação meramente empírica permite antecipar que os conservadores sairão a ganhar se o decreto-lei passar no crivo do parlamento, em meados de janeiro.

Se aprovado, haverá tempo suficiente, diz a imprensa britânica, para todos se registarem para votarem nas eleições gerais que se realizarão no outono ou no início do inverno de 2024. A medida põe fim a uma batalha de quase 20 anos do falecido ativista Harry Shindler, que desafiou o antigo limite de 15 anos para os direitos de voto no tribunal superior em 2016 – um assunto que chegou ao Tribunal de Justiça Europeu – instituição que os britânicos recusam que continue a fazer jurisprudência no seu território.

Shindler, que morreu aos 101 anos em fevereiro passado, argumentava que o Reino Unido “era uma democracia, mas não uma democracia completa” até que todos os britânicos fossem autorizados a votar e a serem observados como iguais no espírito da lei.

Os britânicos que vivem no estrangeiro há mais de 15 anos poderão votar no último círculo eleitoral em que estavam inscritos ou apresentar um comprovativo de residência anterior. Uma sondagem da organização British in Europe, citada pelo jornal “The Guardian”, revela que 84% dos britânicos excluídos do direito de voto dizem como “muito provável” que votem nas próximas eleições gerais se puderem e 10% dizem que é “bastante provável”.

Cerca de 18% disseram que teriam dificuldade em provar a sua identidade com base na documentação limitada permitida no passado, mas o novo projeto dá opções para verificações de identidade de forma muito extenso. A Lei das Eleições de 2022 revogou a regra dos 15 anos, mas muitos britânicos que vivem no exterior estavam céticos de que o governo conservador acabaria por aceitar a alteração e legislar nesse sentido.