Bruxelas congratula-se com “momento histórico” na OCDE por acordo sobre taxação mínima

A Comissão Europeia saudou o “momento histórico” alcançado esta sexta-feira com o acordo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais, falando numa “questão básica de justiça”.

“Saúdo o acordo de hoje sobre a reforma fiscal global. Este é um momento histórico e é um grande passo em frente para tornar o nosso sistema fiscal global mais justo”, declarou a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa declaração à imprensa europeia publicada minutos depois do anúncio do acordo da OCDE.

Vincando que “a Comissão Europeia tem vindo a apoiar fortemente este esforço internacional”, a responsável alemã salientou que “pedir às grandes empresas que paguem o montante certo de impostos não é apenas uma questão de finanças públicas, é acima de tudo uma questão básica de justiça básica”.

“Todas as empresas têm de pagar a sua quota-parte justa”, insistiu, admitindo, porém, que o consenso desta sexta-feira implicou “escolhas difíceis para muitos países”, dados os diferentes regimes fiscais.

Ursula von der Leyen adiantou aguardar agora “com expectativa” a cimeira do G20, na qual o acordo será finalizado e, depois, “é preciso concretizá-lo”.

“Trabalharemos em estreita colaboração com os Estados-membros para assegurar que a UE avance de forma unida”, visando ainda “continuar a combater a evasão e a fraude fiscais”, concluiu.

A OCDE anunciou hoje, 8 de outubro, que 136 países acordaram a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023, culminando “anos de negociações”.

“Uma grande reforma do sistema internacional de impostos foi hoje finalizada, com a OCDE a assegurar que as empresas multinacionais estarão sujeitas a uma taxa mínima de 15% a partir de 2023”, comunicou esta sexta-feira a instituição multilateral.

De acordo com a organização liderada por Mathias Cormann, o acordo compreende “136 países e jurisdições que representam mais de 90% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial”, incluindo territórios como a Estónia, Hungria ou Irlanda, que anunciaram a sua adesão ao acordo nos últimos dias.