Bruxelas dá ‘ok’ ao OE2021, mas quer que Portugal avalie regularmente a eficácia das medidas de apoio

Ânia Ataíde 18 Novembro 2020, 11:13

As medidas previstas no Orçamento têm ‘luz verde’ da Comissão Europeia, que contudo recomenda que Portugal avalie regularmente o seu impacto e as adequa à evolução do contexto, deixando ainda avisos sobre os riscos associados às garantias públicas.

A Comissão Europeia considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) está “globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho Europeu, assinalando que as medidas previstas são de apoio à atividade económica. Contudo, avisa que Portugal deverá avaliar regularmente estas medidas e adaptá-las à evolução do contexto, deixando avisos sobre os riscos associados às garantias públicas.

“A maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza”, refere o parecer de Bruxelas publicado esta quarta-feira. Porém, convida Portugal a “rever regularmente a utilização, eficácia e adequação das medidas de apoio e a estar pronto a adaptá-las conforme necessário face à evolução das circunstâncias”.

O executivo comunitário adverte que associadas às medidas implementadas para fazer face à pandemia existem riscos negativos para as projeções orçamentais “ligados à acumulação de responsabilidades contingentes oriundos de algumas empresas públicas”.

“Como em outros países, o Governo deu garantias públicas para sustentar a atividade económica e os setores particularmente afetados pela pandemia. Caso essas garantias sejam acionadas, isso irá refletir-se na dívida pública e défices no futuro”, realça o relatório.

A instituição presidida por Ursula von der Leyen diz ainda que a proposta do OE2021 não apresenta explicitamente estimativas atualizadas do impacto das medidas de resposta à crise provocada pela pandemia para este ano, recordado projeções das previsões de outono que aponta que o custo destas medidas deverá ascender a 2,8% do PIB – dos quais 2,2% do PIB do lado da despesa e 0,6% do lado da receita.

Porém, considera que para 2021 o custo orçamental das novas medidas previstas para 2021 está “em geral de acordo com as próprias projeções da Comissão”, dando nota que o pacote de novas medidas deverá ter um peso orçamental de 0,9% do PIB, com um aumento do impacto no défice de 2% das medidas do lado da despesa a ser parcialmente compensado por 1,1% de medidas do lado da receita.

“O facto de as medidas de mitigação da crise serem planeadas para pesar menos sobre o défice em 2021 deve apoiar a melhoria das finanças públicas no próximo ano”, refere.

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(Atualizado às 12h13)

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