Bruxelas diz que oito projetos de plano orçamental da zona euro estão alinhados com recomendações

A Comissão Europeia considerou hoje que oito dos 17 projetos de planos orçamentais (PPO) para 2025 recebidos, entre os 20 países da zona euro, estão alinhados com as recomendações orçamentais.

Em comunicado, o executivo comunitário destaca que nos países da área do euro, a proposta de orçamento de Estado para 2025 inclui os primeiros passos “para executar os planos de médio-prazo”, com a respetiva trajetória orçamental.

França é um dos países avaliado, no pacote de outono do Semestre Europeu, como estando em conformidade com as recomendações de Bruxelas, grupo que integra também Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Grécia, Itália e Letónia.

Dos restantes nove, um grupo de sete, incluindo Portugal e a Alemanha, é considerado como não estando em plena conformidade com todas as recomendações, os Países Baixos estão em desconformidade por apresentarem um limite excessivo para a despesa pública e a Lituânia é avaliada com estando em risco de não apresentar conformidade.

No caso de Portugal, o executivo comunitário aponta o facto de não se prever o abandono progressivo de medidas de emergência de apoio à energia no inverno 2024-2025.

Fora desta avaliação ficaram a Áustria, a Bélgica e a Espanha, que não apresentaram ainda os respetivos orçamentos de Estado.

A avaliação dos PPO pelo executivo comunitário é focada no crescimento da despesa pública em 2024 e 2025 e se a estimativa da despesa está em linha com os tetos definidos nos planos de médio-prazo dos Estados-membros.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.

Este ano, pela primeira vez, o exercício inclui a análise dos planos de médio-prazo, com um horizonte de quatro ou cinco anos, no âmbito do novo quadro da governação económica.

A Comissão Europeia irá agora submeter as suas avaliações ao Conselho da UE, que deverá pronunciar-se em 25 de janeiro.