Bruxelas espera avanços nos salários mínimos e aponta Portugal como exemplo

O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou, pelo menos, “bastante progresso” relativamente à proposta comunitária que visa garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia (UE) e dá Portugal como exemplo.

“Se será possível um acordo nos próximos seis meses? Espero que sim, mas isso não depende da Comissão”, começa por esclarecer o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

E acrescenta ainda: “Espero que sim, [que haja acordo] ou que, pelo menos, se possa atingir bastante progresso nessa área, para concluir esse assunto num futuro não muito longínquo”.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno antecipa-se como a batalha mais difícil da negociação do plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, algo que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

“Segundo o entendi por parte da ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], essa será uma prioridade e um assunto sobre o qual se irá trabalhar muito” durante a liderança portuguesa da UE, refere Nicolas Schmit na entrevista à Lusa.

Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar ainda assim “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano.

Até porque, segundo Nicolas Schmit, “os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise que trouxe a Covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia, alguns países já têm vindo a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo português.

“O salário mínimo tem vindo a aumentar de forma significativa em Portugal e existe a intenção de o adaptar ainda mais nos próximos quatro anos”, destaca o também político socialista.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, argumentando que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários dentro do bloco europeu devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

A Comissão Europeia apresentou em outubro a sua proposta legislativa sobre a matéria, apesar de se mostrar ciente das dificuldades nas negociações no Conselho, tendo insistido que não quer impor valores aos países, falando antes em indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

A questão suscita dúvidas jurídicas visto que, embora não vise harmonizar os valores dos salários mínimos na Europa, pressiona uma subida do salário mínimo nos países que o têm determinado por lei.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão justifica-se com uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho. Para alguns juristas, caso tal constitua uma diretiva, o resultado será uma interferência nas competências nacionais.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – este só existe através de negociação coletiva. São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito.

Contra a proposta estão também as associações patronais, que argumentam que esta pode vir a colocar em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise pandémica da Covid-19.

Bruxelas afasta completamente a ideia de um salário mínimo igual em todos os 27.

Ler mais
Recomendadas

Covid-19: México com recorde de mais de 21 mil casos num só dia

O México contabilizou 21.366 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, o valor mais alto desde o início da pandemia, totalizando mais de 1,6 milhões de infeções (1.609.735), anunciaram as autoridades mexicanas.

Covid-19: Mortalidade nos hospitais do Brasil disparou na primeira vaga

As mortes por covid-19 na primeira vaga dispararam nos hospitais brasileiros, com uma taxa de mortalidade intra-hospitalar que chegou a 38%, a 60% dos internados nos cuidados intensivos e a 80% dos que necessitaram de ventilação mecânica.

Filha de Agostinho Neto diz que ações judiciais em Angola “têm substrato político”

A filha do primeiro Presidente angolano e mulher de um empresário detido por corrupção afirmou hoje que “todas as posições” de organismos judiciais do seu país têm um “substrato político” e que há “grande pressão” no período eleitoral.
Comentários