Bruxelas já recebeu o Programa de Estabilidade

O Governo já enviou para a Comissão Europeia o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas 2020. Depois do tema ter sido debatido no Parlamento na semana passada, os documentos já constam da informação enviada por todos os países no âmbito do Semestre Europeu, disponível no site do executivo comunitário.

O Programa de Estabilidade foi entregue no Parlamento a 7 de maio, depois de aprovado em Conselho de Ministros, e estima que as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus têm, até ao momento, um custo de 25,1 mil milhões de euros. Uma fatura que ascende a cerca de 11,8% do PIB (valores de 2019), numa conta a pagar que é ainda susceptível de aumentar em função da duração de determinados apoios que podem prolongar-se no tempo.

Do documento pela primeira vez não consta o cenário macroeconómico, como indicadores como o PIB, o défice orçamental, a dívida pública e o desemprego, tendo a Comissão Europeia autorizou a flexibilização dos requisitos exigidos aos países nestes documentos.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve na semana passada no Parlamento a debater o programa, sobre o qual recebeu fortes críticas dos partidos pela ausência dos cenários macro-económicos, tendo justificado com o elevado grau de incerteza. Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou que a informação apresentada no Programa de Estabilidade de 2020 representa uma “lacuna”, com consequências para a transparência orçamental, e apelou ao Governo para que atualize o cenário macroeconómico o mais rapidamente possível.

A mesma avaliação já tinha sido feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que havia alertado “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”. Na apreciação ao documento, os técnicos do Parlamento disseram que “as entidades nacionais e comunitárias competentes entenderam manter confidenciais as orientações comunitárias para a elaboração dos Programas de Estabilidade e dos Programas de Convergência”.

“É uma rutura inexplicada com a abertura a todos os cidadãos que vinha sendo praticada até ao ano passado. Prejudica a avaliação externa independente e o escrutínio parlamentar daqueles documentos, que são um dos pilares da governação económica na UE e em cada Estado-Membro”, frisaram.

A Comissão Europeia deverá agora pronunciar-se sobre as recomendações económicas e orçamentais específicas por país no quadro do Semestre Europeu.