Bruxelas lança segunda fase da consulta aos parceiros sociais sobre “salário mínimo justo”

O objetivo é avançar depois de setembro para as negociações entre os parceiros sociais para a “celebração de um acordo” nos termos previstos nos Tratados ou a apresentação de uma proposta pelo executivo comunitário. Entre os objetivos está a eliminação ou limitação das variações e isenções ao salário mínimo.

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira a segunda fase da consulta às organizações sindicais e patronais europeias sobre as condições que permitam fixar “salários mínimos justos”. A decorrer até dia 4 de setembro, inclui questões sobre o tipo de instrumento que seria mais adequado, uma vez que Bruxelas está a considerar “uma diretiva no domínio das condições de trabalho” e uma recomendação do Conselho.

O objetivo é avançar depois de setembro para as negociações entre os parceiros sociais para a “celebração de um acordo nos termos do artigo 155.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)” ou a apresentação de uma proposta pelo executivo comunitário.

“O documento da segunda fase da consulta define as possibilidades de intervenção da UE [União Europeia] no sentido de garantir que os salários mínimos são fixados em níveis adequados e protegem todos os trabalhadores”, refere a instituição presidida por Ursula von der Leyen, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

A primeira fase da consulta decorreu de 14 de janeiro a 25 de fevereiro deste ano, tendo Bruxelas recebido respostas de 23 parceiros sociais europeus. “Com base nas respostas recebidas, a Comissão concluiu que é necessária nova intervenção da UE. Se esta era já uma prioridade política para a Comissão von der Leyen, os recentes acontecimentos consolidaram a necessidade de a UE tomar medidas para reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho”, afirma a instituição.

“Os parceiros sociais desempenham um papel crucial na negociação salarial a nível nacional e local e devem estar associados à fixação de salários mínimos, tanto nos países que dependem exclusivamente de patamares salariais mínimos acordados coletivamente, como nos que dispõem de um salário mínimo legal”, afirma Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas.

Segundo a Comissão a iniciativa tem como objetivos que a fixação dos salários seja “objeto de uma negociação coletiva eficaz”;
que os “quadros nacionais permitem que sejam fixados salários mínimos legais, atualizados regularmente, em função de critérios claros e estáveis” e que os “parceiros sociais são efetivamente envolvidos na fixação dos salários mínimos legais para garantir a adequação dos salários mínimos”.

Fazem ainda parte dos objetivos a eliminação ou limitação das variações e isenções ao salário mínimo e que “os quadros salariais mínimos nacionais são efetivamente respeitados e existem mecanismos de controlo”.

“Na UE, um em cada seis trabalhadores são considerados trabalhadores com salários baixos, sendo a maioria mulheres. Estes trabalhadores mantiveram as nossas sociedades e economias ativas quando todos os outros foram obrigados a parar. Mas, paradoxalmente, serão eles os mais afetados pela crise. A nossa estratégia de recuperação passa fundamentalmente por uma iniciativa sobre salários mínimos na UE. Todas as pessoas merecem um nível de vida digno”, vincou Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais.

O “salário mínimo justo” foi uma das propostas da presidência de Von der Leyen, que garante que “não haverá um salário mínimo único”.

“Qualquer potencial proposta a apresentar refletirá as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado”, indica a Comissão na documentação sobre o tema.

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