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Bruxelas pede Orçamento do Estado que evite “desvio significativo” no défice

Comissão Europeia envia carta ao Governo português onde pede atualização do plano orçamental “o mais rapidamente possível”.
  • REUTERS/Heinz-Peter Bader/File Photo
22 Outubro 2019, 10h05

A Comissão Europeia enviou esta terça-feira uma carta ao ministro das Finanças a propósito do esboço orçamental apresentado na semana passada. Bruxelas solicita que Mário Centeno apresente “o mais rapidamente possível” uma atualização das perspetivas orçamentais para o próximo ano, já que o plano que chegou a Bruxelas não contém novas medidas de consolidação orçamental e, por esse motivo, implica um “desvio significativo” no ajustamento orçamental previsto, em particular no défice estrutural.

Na carta assinada pelos comissários Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis, a Comissão reconhece que o esboço orçamental, ao ter sido enviado por um Governo de gestão num período pós-eleitoral, inclui apenas as opções políticas adotadas pelo Governo até o momento, sem novas medidas para 2020.

Ainda assim, os comissários indicam que, à luz do documento, o saldo estrutural deteriora-se em 0,2% do PIB em 2020, afastando-se da correção recomendada, de 0,5% do PIB. Além disso, o esboço orçamental aponta para uma taxa de crescimento da despesa primária de 3,9%, quando o aumento máximo recomendado é de 1,5%.

“Globalmente, estes elementos parecem não estar em conformidade com os requisitos de política orçamental da recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para um risco de desvio significativo em 2020, e ao longo de 2019 e 2020 em conjunto, a partir do esforço orçamental recomendado”, escrevem os comissários.

Moscovici e Bombrovskis destacam “a importância da submissão de um esboço orçamental atualizado, conforme o Código de Conduta previsto nas regras orçamentais da Zona Euro. “Convidamos, portanto, as autoridades portuguesas a enviar, o mais rapidamente possível, um esboço orçamental atualizado à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, que garantirão o cumprimento da recomendação do Conselho para Portugal”, termina a missiva.

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