Bruxelas propõe prorrogar em 2024 teto ao preço do gás importado

A Comissão Europeia propôs hoje prorrogar, após fevereiro de 2024, o limite máximo aplicado ao preço do gás importado, de 180 euros por Megawatt-hora, por considerar que “o mercado continua frágil”, querendo ainda estender outras medidas de emergência.

Em comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário dá então conta da proposta feita ao Conselho da UE (estrutura na qual estão representados os Estados-membros) sobre a prorrogação, por 12 meses, de “várias medidas de emergência da UE introduzidas no ano passado para fazer face à crise energética”, uma das quais referente ao mecanismo de correção do mercado, criado para responder aos preços excessivamente elevados registados e que deveria expirar a 01 de fevereiro de 2024.

Embora o mecanismo nunca tenha sido acionado (sendo que, para tal, são necessários máximos durante três dias), Bruxelas justifica que “o mercado continua frágil e registou uma série de episódios de volatilidade significativa nos últimos messes”, numa alusão às tensões geopolíticas causadas pelo conflito no Médio Oriente, além das relacionadas com a invasão russa da Ucrânia.

Por essa razão, “a Comissão considera que a continuação das medidas constitui uma salvaguarda adicional necessária para o próximo ano”, salienta a instituição.

Depois de variações de preço do gás logo a seguir ao início do conflito no Médio Oriente, no início de outubro, os valores têm estado estáveis, mas teme-se que um conflito mais generalizado na região possa colocar em risco os fluxos de gás natural liquefeito (GNL) e tais preocupações podem levar à instabilidade do mercado.

“Embora a UE se encontre este ano numa posição muito melhor e os instrumentos de gestão da crise se tenham revelado eficazes para acalmar os mercados e assegurar a estabilidade do aprovisionamento, a prorrogação por mais 12 meses constituirá uma salvaguarda adicional, uma vez que os mercados mundiais da energia continuam a ser muito restritivos”, indica a Comissão Europeia no comunicado.

O mecanismo de correção do mercado, aplicável às transações nas plataformas virtuais de comércio de gás na UE, entrou em vigor em fevereiro de 2023 passado e estava previsto que durasse um ano, até fevereiro de 2024.

Este instrumento foi criado após um pico sem precedentes nos preços do gás na UE registado em agosto de 2022, um aumento de 1000% em comparação com os preços das décadas anteriores.

Além deste, estão em causa outras medidas de emergência com o chamado regulamento de solidariedade, com disposições sobre a transparência do mercado de GNL e regras de cooperação por defeito em caso de escassez, e ainda com a aceleração do licenciamento de projetos de energias renováveis.

“Reforçar a resiliência do mercado, acelerando simultaneamente a transição para as energias limpas e garantindo a segurança do aprovisionamento energético, continua a ser uma das principais prioridades da Comissão, uma vez que a estação de aquecimento já começou na maior parte da Europa”, adianta Bruxelas na nota à imprensa.

As medidas em causa foram introduzidas devido à crise energética agravada pela guerra da Ucrânia no âmbito do artigo 122.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, referente a solidariedade entre os Estados-membros perante dificuldades graves no aprovisionamento energético.

Bruxelas espera que a ‘luz verde’, que cabe agora ao Conselho por maioria qualificada, chegue até final do ano.