Bruxelas quer que países incluam direitos sociais nos planos de recuperação

Os países vão ter que incluir nos planos de recuperação e resiliência uma explicação sobre de que forma os projetos previstos no âmbito desta ajuda europeia contribui para a igualdade e se insere no Pilar dos Direitos Sociais. A indicação foi incluída numa atualização das orientações dos Planos enviada pela Comissão Europeia aos Estados-membros na última sexta-feira e reflete os seis pilares nos quais assenta o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

No âmbito do acordo político sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência foram atualizadas as orientações transmitidas em setembro aos Estados-membros, explica o executivo comunitário, em comunicado. Assim, os planos devem refletir a transição ecológica; transformação digital; emprego e crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência; e políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências.

“Devem também incluir um resumo do processo de consulta a nível nacional, bem como dos controlos e do sistema de auditoria criados para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União”, assinala Bruxelas, sublinhando que os Estados-membros devem demonstrar que os planos “contribuem com, pelo menos, 37% da dotação total do plano para a meta climática e 20% para a transição digital”.

Termina em abril a entrega para o prazo final dos planos de recuperação, mas já vários países, entre os quais Portugal, entregaram um draft, que está a ser trabalhado com a Comissão Europeia.

“A Comissão mantém um diálogo intenso com os Estados-membros sobre a preparação dos seus planos de recuperação e resiliência. A par das orientações atualizadas, a Comissão publicou um modelo normalizado para os planos dos Estados-membros”, refere a instituição presidida por Ursula von der Leyen.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, em entrevista ao Jornal Económico há duas semanas, frisou que o draft do Plano de Recuperação entregue por Portugal a Bruxelas vai na direção certa e poderá ser dos primeiros a ser aprovado, dando nota de que o executivo comunitário continua “a colaborar” com o Governo português sobre a componente das reformas previstas no draft.

“O que estamos a ver vai na direcção certa e é viável que Portugal possa estar entre os primeiros países cujo plano vai ser aprovado”, afirma o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, responsável pela pasta Uma Economia ao Serviço das Pessoas, à margem da visita a Lisboa com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e outros sete membros do Colégio de Comissários. “Por isso estamos muito envolvidos. Diria que o projeto em grande parte está alinhado com as prioridades estabelecidas na avaliação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, acrescentou, dando nota de que “as metas verdes e digitais representam 37% e 20% e também estão vinculadas ao semestre europeu e às recomendações específicas por país”.

Valdis Dombrovskis realçou numa avaliação geral dos esboços dos planos de recuperação já entregues, que por parte de muitos Estados-membros “as partes de investimento dos planos já se encontram melhor desenvolvidas do que os planos de reforma, pelo que continuamos a colaborar com as autoridades portuguesas também nesta parte da reforma”.

Em dezembro, depois de vários impasses os líderes europeus chegaram finalmente a acordo sobre o Orçamento de longo prazo da União Europeia e do Fundo de Recuperação, com as autoridades europeias a aguardar apenas a ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros da decisão sobre recursos próprios, que irá permitir à Comissão Europeia ir aos mercados para financiar o Plano de Recuperação.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento do NextGenerationEU, e irá disponibilizar 672,5 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos nos Estados-membros.