Cabo Verde aprova “Green Card” para atrair mais investimentos na imobiliária

Com 31 votos a favor do MpD, 23 contra do PAICV e três abstenções da UCID, foi aprovada ontem, 26, no Parlamento a proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, o chamado Green Card. Esta medida de política económica visa atrair mais investimentos sobretudo no sector da imobiliária turística. Além dos incentivos fiscais, o estrangeiro que decidir investir acima de 180 mil contos na aquisição de um imóvel em Cabo Verde beneficia automaticamente de um cartão de residência permanente no país, o Green Card.

Para Gualberto do Rosário, presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde, esta lei só peca por tardia. “Mais do que óbvio, pois o normal é que aquele que compra uma segunda residência em Cabo Verde queira e tenha direito a residir no País, desde que seja um cidadão honesto. A honestidade, neste caso, prova-se exibindo a ficha cadastral. E esta exigência consta do diploma, o que tranquiliza qualquer cidadão cabo-verdiano, pois que afasta a possibilidade de pessoas cadastradas e/ou procuradas pela justiça de algum país escolham as nossas ilhas como refúgio”, antecipava o gestor e empresário num post publicado na sua pagina do Facebook.

“Ao criar benefícios adicionais para o segundo-residente que comprar um apartamento ou uma casa nas ilhas ou em partes delas e cujo PIB per capita seja inferior à média nacional, esta lei traz um elemento de política económica fora de comum, em Cabo Verde. Este diploma cria, assim, uma oportunidade para as parcelas do território nacional mais vitimizadas pelas políticas de crescimento desequilibrado, como são, especialmente, as Ilhas Brava, do Fogo, do interior de Santiago, do Maio, de São Nicolau e de Santo Antão. Isto significa redução do desemprego nessas ilhas, redução, nas mesmas, da necessidade de emigrar. Neste sentido, beneficia, também, as ilhas ou partes de ilhas com PIB per capita superior à média nacional, porque reduz a pressão demográfica a que as mesmas estão sujeitas, hoje, por força das migrações internas”, prosseguiu o antigo vice-primeiro ministro e ministro da Coordenação económica dos finais dos anos 90.

Segundo Gualberto do Rosário “resta, a seguir, às empresas que promovem a imobiliária turística cumprir, também, a sua parte, ou seja, identificar e promover empreendimentos imobiliários e vendê-los aos estrangeiros que procurarem a segunda residência. Porém, para tranquilidade nossa, temos no País mais de uma dúzia de empresas nacionais em condições de corresponder às exigências. E espera-se dos financiadores a compreensão de que este é um bom momento para esse tipo de negócio, em Cabo Verde”, lembrando que a aquisição de segunda residência por estrangeiros “é, de facto, uma exportação. Não deve, por isso, estar sujeito ao pagamento de impostos”.

No Parlamento, entretanto, houve leituras diferentes durante a apreciação do diploma, apesar de a lei ter sido aprovada só com os votos da bancada da maioria (MpD). O deputado do PAICV, Julião Varela, disse que o seu partido votou contra porque o Governo não explicou as verdadeiras razões da apresentação desta proposta de lei, deixando dúvidas na sociedade sobre a aplicação desta lei unicamente no sector imobiliário.

“Esta proposta de lei desvia daquilo que foi apresentado a poucos meses no Orçamento do Estado para 2018 estabelecendo que o objectivo seria atribuição da Autorização de Residência Permanente no País (Green Card) aos grandes investidores e empresários que queiram investir em Cabo Verde para valores acima de 180 milhões de escudos”, criticou o deputado.

Julião Varela disse ainda que o PAICV votou contra porque entende que o país está suficientemente dotado de leis para responder às preocupações de qualquer tipo de investimento que se queira fazer em Cabo Verde, nomeadamente na lei de entrada e permanência de estrangeiros em Cabo Verde, na lei de incentivos fiscais e no próprio OE para 2018.

“Votamos contra porque propusemos na comissão especializada e em plenária, após a vocação da lei que infelizmente acaba de ser rejeitada, que as isenções que se pretendem dar aos estrangeiros sejam alargadas aos emigrantes cabo-verdianos que investem e já investiram muito neste país e que só têm a isenção na importação de viatura ou mobiliário quando regressam definitivamente a Cabo Verde”, declarou o representante do PAICV.

Por sua vez, o deputado do MpD, Miguel Monteiro, justificou que o seu partido votou a favor porque o diploma vem na sequência de outras propostas do Governo, nomeadamente a isenção de vistos para aumentar o fluxo de turistas em Cabo Verde, a lei de liberalização das relações cambiais com o exterior. “Votamos a favor também porque esta proposta vem na sequência da solução dos transportes marítimos que vai permitir aumentar o desenvolvimento do nosso país, da implementação do 4G e da continuação da requalificação urbana que vai melhorar o destino Cabo Verde e do estatuto de investidor emigrante”, sublinhou o deputado e secretário-geral do MpD, partido no poder.

A UCID, através do deputado João Santos Luís, preferiu abster-se, alegando que as suas propostas de alteração de alguns artigos não foram absorvidas pelo governo após a garantia dada pelo ministro das Finanças aquando da aprovação do diploma na generalidade.

Antes do Green Card, Cabo Verde havia anunciado a isenção de vistos para cidadãos europeus e Reino Unido para início deste ano, mas teve que ser adiado (outra vez) para Maio que vem, a pedido dos operadores turísticos. “A decisão de isenção de vistos ocorrerá por via de resolução do Conselho de Ministros e materializar-se-á a partir do próximo mês de Maio, a pedido dos operadores turísticos, uma vez que a época turística se inicia nessa altura”, divulgara o Ministério da Administração Interna.

A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária foi aprovada em Conselho de Ministros desde Maio do ano passado e no Parlamento em Junho de 2017.

Cabo Verde, note-se, tem recebido nos últimos anos uma média de 500 a 600 mil turistas por ano, mas o país quer chegar a um milhão até 2021. Reino Unido, Alemanha, Bélgica/Holanda e Portugal são os principais países emissores de turistas para o arquipélago africano.