Cabo Verde assina Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção
A República de Cabo Verde assinou, este fim de semana, em Adis Abeba, a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção.
O país está entre os sete dos 55 Estados-membros da União Africana (UA) que ainda não aderiram ao instrumento aprovado em Maputo, em 2003.
A Convenção foi assinada no sábado passado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que representou Cabo Verde na 38.ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
Numa nota publicada nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinha que o país reforça, assim, o seu “compromisso com os princípios de transparência, boa governação e integridade no espaço continental”.
O combate à corrupção e, no âmbito dessa agenda, a ratificação do documento, estão entre as prioridades do país, que recebeu uma visita do Conselho Consultivo da União Africana contra a Corrupção em janeiro. Na altura, a ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou que espera a Convenção seja ratificada até ao dia 11 de julho.
“Nós já manifestámos à delegação a nossa disponibilidade, vamos trabalhar os mecanismos internos de adesão à Convenção. Como sabem, é um procedimento interno que passa pelos ministérios, depois para o parlamento e para a Presidência da República”, afirmou a governante.
À margem da mesma reunião, o diretor da Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde (UIFCV), Daniel Monteiro, assinalou a importância da “cooperação para fortalecer o combate à corrupção” no país.
Foi na capital de Moçambique, em 2003, que os Estados-membros da UA aprovaram a Convenção – que entrou em vigor no dia 5 de agosto de 2006 – durante a 2.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana.
São Tomé e Príncipe assinou o documento em 2010, tendo formalizado a adesão em 2019 através do Decreto Presidencial n.º 10/2019 de 28 de Maio. Angola ratificou o documento em 2017, Guiné-Bissau em 2011 e Moçambique em 2006, ano de entrada em vigor da Convenção.
De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional, Cabo Verde é o país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) mais bem posicionado no ranking de 2024.
