Cabo Verde: Autarca da Praia reivindica estatuto especial para a cidade

O presidente da Câmara da Praia, em Cabo Verde, disse esta terça-feira que a aprovação do Estatuto Especial da Cidade da Praia está nas mãos dos deputados da nação e que não se entende todo este arrastamento para a aprovação de uma lei constitucional.

Óscar Santos, que falava à imprensa depois de ter sido recebido em audiência pelo Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, mostrou-se apreensivo, alegando que “há 20 anos todos os deputados concordaram, em como a Praia merece ter um Estatuto Especial, quando hoje resta dúvidas junto de algumas pessoas”.

“Já foi aprovada a Zona Económica Especial para São Vicente. Tudo bem, convém que o desenvolvimento seja equilibrado em todas as ilhas, é muito importante, mas a Cidade da Praia é diferente de todas por ser capital da República. Aqui estão todos os órgãos de soberania, Governo, corpo diplomático”, explicitou.

O autarca defende a partilha de custos de capitalidade entre o município da Praia e o Estado, de forma que a Cidade da Praia consiga transmitir o orgulho a todos os cabo-verdianos, pelo que avançou que o Estatuto Administrativo Especial vai ajudar a cidade com cerca de 200 mil habitantes a melhor organizar-se.

Por isto, clama por mais e melhores meios financeiros, de forma a trabalhar mais e pôr cobro “aos muitos desafios que tem pela frente”.

A necessitar da maioria de dois terços dos deputados para a sua aprovação na Assembleia Nacional, o Estatuto Especial da Praia prevê que o município tenha direito a uma participação na permilagem de 0,005% nas receitas tributárias do Estado não consignadas de forma a cobrir os custos da capitalidade.

À luz da Constituição cabo-verdiana desde 1999, o Estatuto Especial prevê também o financiamento excecional de “projetos estruturantes” para a adequação da Cidade da Praia à sua função de capital com a qualidade.