Cabo Verde: Concurso de concessão do transporte marítimo novamente adiado

Devido às reclamações das empresas excluídas, a decisão sobre quem venceu o concurso para a Concessão do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Carga Inter-ilhas só será conhecida em finais de Agosto, anunciou o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga. Esta é a segunda vez que se adia o encerramento deste concurso.

De acordo com o calendário elaborado pelo Governo era para ser anunciado amanhã, 8 de Junho, o vencedor do concurso de atribuição de licença de exploração de transporte marítimo de cargas e passageiros em Cabo Verde. Na verdade era para ser divulgado desde o mês de Maio, mas foi adiada para o início deste mês, ficando então a assinatura do contrato marcado para 4 de Julho.

Mas já nada disso irá acontecer nas datas previstas, segundo avançou esta quinta-feira, 7, à Rádio Morabeza o Secretário de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga.

“As datas sofreram alterações porque houve reclamações, previstas na lei, na primeira fase, o que atrasou o processo em cerca de três semanas. Depois, decidiu-se pela avaliação técnica e financeira, a eliminação de algumas empresas, e ficaram outras para se fazer essa avaliação e essa negociação. Portanto, é nesta fase que estamos e contamos ter isto até finais de Agosto. É uma previsão para que o concurso esteja fechado”, avança. “De certeza será ainda este ano e é para implementar”, prometeu.

Durante a avaliação das candidaturas, as empresas nacionais Polaris e a Cabo Verde Fast Ferry, além da holandesa Palm Shipping, ficaram de fora outra vez, mesmo depois de readmitidas em Abril (Polaris e Palm Shipping). Em causa estará o não cumprimento dos requisitos exigidos quanto à capacidade financeira.

A Polaris e a Palm Shipping Lines haviam recorrido da decisão junto da Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) para pedir a anulação do concurso, alegando um possível tráfico de influência e denunciando um suposto jogo de cartas pré-vistas.

Isso aconteceu em Março, e três semanas depois o Governo, através da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do estado (UASE), sob tutela do Ministério das Finanças, decide então readmitir os dois operadores… desde que cumpram com a entrega dos documentos alegadamente em falta. E não terão cumprido.

Assim, passaram à fase seguinte e decisiva a CV Line (Grupo Sousa), a Transinsular (Grupo ETE) e o agrupamento WAS Line/ ANEC Lines/ Marlow Navigation.

O ministro, citado pela Radio Morabez, explicou que entre os requisitos exigidos, a empresa vencedora tem de ter capacidade para afectar uma frota de cinco navios RO-PAX (carga e passageiros, com rampa rol-on/rol-off) com menos de 15 anos e adequados ao tráfego e portos nacionais. O prazo para ter todos esses navios operacionais é de dois anos após o término do concurso.

“Os primeiros [navios] devem chegar ainda este ano ou até o primeiro trimestre de 2019. Nós gostaríamos de, no mínimo, começar com dois ou três navios e depois acrescer no período de dois anos”, diz o governante à Morabeza.

 

Ler mais
Relacionadas

Transporte marítimo: Governo volta a readmitir empresas excluídas do concurso

A Polaris e a Palm Shipping Line foram readmitidas no concurso internacional para a atribuição de licença de operador público de transporte marítimo em Cabo Verde, juntando-se outra vez ao Grupo Sousa e o Grupo ETE, ambas portuguesas, o West African Company e a cabo-verdiana CV Fast Ferry, que passaram à segunda fase.

Concurso para concessão do transporte marítimo inter-ilhas envolto em polémica

Pelo menos dois armadores nacionais excluídos da segunda fase, a Polaris e a Palm Shipping Lines, já recorreram junto da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, pedindo a revisão de todo o processo por suspeitas de corrupção. E esta sexta-feira, 23, João do Carmo, deputado do PAICV, acusou o Governo de ter eliminado “qualquer possibilidade ao armador nacional de participar no concurso internacional para a concessão única do transporte marítimo” inter-ilhas.

Transportes marítimos. Ministro confirma extinção da CV Fast Ferry 

Com o lançamento do concurso para a concessão única do transporte marítimo inter-ilhas, a Cabo Verde Fast Ferry, detida a 53% pelo Estado, deverá ser extinta, confirmou esta segunda-feira, 12, o ministro do Turismo, Transportes e Economia Marítima, José Gonçalves. Os accionistas privados são contra

Transinsular inaugura os serviços “Lince Class” para Cabo Verde e “Atobá” inter-ilhas

A Transinsular, empresa do Grupo ETE e o maior armador português de transporte marítimo, acaba de inaugurar o serviço ‘Lince Class’, a ligação marítima mais rápida com Cabo Verde a partir de Portugal (Leixões/Lisboa) e Canárias (Las Palmas).

Transporte marítimo de passageiros em queda em Cabo Verde

O tráfego de navios nos portos de Cabo Verde no quarto trimestre de 2017 caiu mais de 25% face ao mesmo período de 2016. Os dados dão do Instituto Nacional de Estatísticas e mostram, por outro lado, que o movimento de passageiros nos aeroportos cresceu 14%.

Grupo Sousa compra 75% da empresa transitária Marmod

A Marmod adquirida pelo operador madeirense tem ligações a vários mercados internacionais. Entre eles, Cabo Verde, país onde foi divulgada a possibilidade de o Grupo Sousa vir a gerir as operações portuárias.

Grupo ETE vai reforçar presença em Cabo Verde

Operador português está interessado nos estaleiros da Cabnave e no desenvolvimento do transporte marítimo entre ilhas.
Recomendadas

Associações açorianas vão celebrar protocolo “pioneiro” de cooperação com Cabo Verde

O acordo “Semear, colher e vender” tem um prazo de execução de dois anos e está orçamentado em 213 mil euros, valor financiado pelo programa PRORURAL+ e pelo Governo Regional dos Açores.

Autópsia conclui que ministro adjunto cabo-verdiano morreu de enfarte

O governo de Cabo Verde informou esta terça-feira que as cerimónias fúnebres de Júlio Herbert decorrerão na quinta-feira.

Empresários e contabilistas destacam oportunidade da Grande Baía para Macau e Portugal

Maria da Assunção Abdula, presidente da Federação das Mulheres Empresárias e Empreendedoras da CPLP, apelou à união entre empresários dos países de língua portuguesa. Maria Carolina Lousinha, da Aicep, diz que a agência está disponível para ajudar na internacionalização para Macau.
Comentários