Cabo Verde corta progressões na função pública

“O país está numa recessão económica, em consequência da pandemia, com todas as restrições inerentes. O contexto é de menos rendimento, menos dinheiro, menos liquidez, menos despesa, de mais sofrimento, mais pobreza e mais desemprego”, refere o Governo cabo-verdiano.

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, admitiu esta quarta-feira cortes e congelamento de progressões e promoções na função pública, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, mas afasta cortar salários ou aumentar impostos.

“O país está numa recessão económica, em consequência da pandemia, com todas as restrições inerentes. O contexto é de menos rendimento, menos dinheiro, menos liquidez, menos despesa, de mais sofrimento, mais pobreza e mais desemprego”, começou por explicar, numa nota, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O Governo de Cabo Verde prevê fechar este mês um novo Orçamento do Estado para 2020 e Olavo Correia afirma que o executivo “não pode contribuir para que haja mais recessão económica” no arquipélago.

“O que significa que temos de ser comedidos em matéria de qualquer aumento de impostos. Pelo contrário, os impostos, tendencialmente, devem manter-se, num quadro de ajustamentos ligeiros, mas há toda uma estratégia em termos de negociação para que haja, aqui, deferimento e acordo em termos de prazos de pagamento, tendo em conta a situação financeira das empresas”, acrescentou.

Recordou que a pandemia de covid-19 “obrigou” a “aumentar as despesas ao nível do setor da saúde, ao nível da proteção dos rendimentos e da proteção das empresas”, o que fará “aumentar de forma exponencial as despesas globais do Orçamento do Estado”.

Neste cenário, em termos de salários na função pública, Olavo Correia afirma que eventuais cortes representariam uma medida, “quer do ponto de vista social, como do ponto de vista económico, não aconselhável nesta fase”.

“Por outro lado, nós temos de, enquanto Governo, tudo fazer para proteger os rendimentos, indo até ao limite. Mas tudo aquilo que for necessário cortar do ponto de vista das viagens, ajudas de custos, remunerações variadas, promoções, progressões, reclassificações, vão ser cortados e congelados. O que é um princípio normal em contextos adversos”, garantiu.

E acrescentou: “Nós temos que, lá onde for possível cortar, antes de chegarmos aos direitos consagrados em termos de salário nominal”.

Segundo Olavo Correia, são “questões que estão a ser analisados ao nível do Orçamento Retificativo” sobre as quais o Governo vai auscultar do Conselho de Concertação Social nos próximos dias.

Financiar o novo volume de despesas do Estado, com acentuada quebra nas receitas fiscais, explicou que “vai ser, primeiro, através de poupanças orçamentais”. Contudo, essas poupanças serão “limitadíssimas”, tendo em conta que “mais de 80% do Orçamento do Estado de Cabo Verde são as ‘despesas obrigatórias’, nomeadamente com os salários, com os juros, com as transferências para as câmaras municipais e com as transferências sociais”.

“Pelo que, a margem de ajustamento é mínima. Daí que, o que vai servir para financiar o Orçamento do Estado deste ano e de 2021 é a dívida pública, quer na vertente interna, como na vertente externa”, concluiu.

O governante já estimou para 2020 uma recessão histórica em Cabo Verde que pode chegar aos 8% do Produto Interno Bruto (PIB), após vários anos de crescimento económico acima dos 5%.

Cabo Verde regista um acumulado de 781 casos de covid-19 desde 19 de março. Destes, sete acabaram por morrer, mas 354 foram considerados recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 438 mil mortos e infetou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Os cortes previstos na proposta de Orçamento Retificativo afetam a Assembleia Nacional, o gabinete do primeiro-ministro e a Presidência da República, ao nível de dotações provisionais relativas a pessoal, “suspendendo os concursos de recrutamento não efetivados, bem como horas extras”, mas também nos gastos com combustíveis e outras despesas “de caráter não obrigatório”.
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