Cabo Verde cria taxa de segurança marítima. Quem paga são aos navios

O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criação de uma taxa a cobrar aos navios que atraquem nos portos cabo-verdianos e que servirá para financiar a segurança marítima no país.

A taxa será usada para financiar a segurança marítima em Cabo Verde e assegurar, segundo o ministro, a prestação de serviços de qualidade a nível de controlo e gestão de trafego marítimo. Numa primeira será cobrada aos navios nos portos de Cabo Verde pela Direcção-Geral da Economia Marítima, que também vai gerir um fundo que será criado para a segurança marítima. Isso tendo em consideração o facto de o País ter vindo a registar ultimamente muitas acidentes a nível das embarcações.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire, explicou que a taxa de segurança marítima (TSM) será cobrada aos navios e não aos passageiros e entrará em funcionamento juntamente com “o rebalanceamento” das taxas portuárias cobradas pela Empresa Nacional de Portos (ENAPOR) para que “o custo final sobre os clientes não seja sentido”.

“Esta taxa é para que Cabo Verde possa prestar um serviço de qualidade, já que queremos ser uma plataforma no atlântico médio, a nível do sistema de controlo do tráfico marítimo, a nível de sistema global de comunicação de socorro e de segurança marítima, a nível do sistema automático de identificação dos navios, na formação e capacitação e no sistema nacional de busca e salvamento”, apontou o ministro.

Contudo, o governante explicou que os valores de cada tipo de carga em cobrança ainda vão ser analisados, mas garantiu que “a taxa é zero” para os passageiros na circulação inter-ilhas.

Esta taxa também será regulamentada por uma portaria entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia Marítima e entrará em funcionamento juntamente com o “rebalanceamento” das taxas portuárias, que são cobradas pela Enapor no sentido de que os custos finais sobre os clientes sejam ligeiros.

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