Cabo Verde vai anular dívidas de fornecimento de água e energia

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar brevemente uma medida de anulação de dívidas de fornecimento de água e de energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias mais pobres.

“Como mais uma medida de proteção de rendimentos no âmbito da pandemia da covid-19 e da promoção da segurança sanitária, o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e de energia, isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias mais pobres, beneficiárias da taxa social de água e energia”, anunciou Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro fez o anúncio no debate mensal na segunda sessão plenária de novembro do parlamento, sobre as políticas de família e de inclusão social e produtiva, em que enumerou várias outras medidas para apoiar as famílias cabo-verdianas.

Outra dessas medidas anunciadas será a atribuição do rendimento social de inclusão a mais 18 mil famílias, chegando a um total de 29 mil, superior às 25 mil previstas no programa do Governo.

“São investimentos no presente e no futuro das crianças e dos jovens, são investimentos nas famílias a que eles pertencem”, disse o chefe do Governo, salientando que a pandemia da covid-19 continua a afetar gravemente a economia de Cabo Verde, que veio juntar-se aos três anos de seca severa que assolaram o país.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro disse que o Governo está a preparar o país para o pós-covid-19, para que Cabo Verde retome a dinâmica do investimento privado e se oriente para o crescimento económico mais diversificado e sustentado, no turismo, na economia azul e na transformação agrícola.

As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro foram reforçadas pela líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, partido no poder), Joana Rosa, que lembrou os impactos provocados pela pandemia da covid-19.

Mesmo com pandemia e três anos consecutivos de seca, a deputada do MpD salientou que o Governo deu provas de estar “bem preparado”, e mantém a meta de redução da pobreza extrema.

Para a deputada, falar de políticas sociais não se resume aos apoios do Estado aos que mais necessitam, mas sim intervenções do Governo visando a redução da pobreza e criação de mecanismos que possam tirar essas pessoas da pobreza, pela via da criação de emprego.

Por sua vez, a deputada e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada, ressaltou a importância de reforçar a centralidade da família, resolvendo os seus problemas.

A deputado do PAICV apontou as dificuldades no acesso à saúde, uma única atualização salarial de 2% a apenas 8% dos funcionários públicos, falta de investimentos no meio rural, poucas ligações marítimas e aéreas entre as ilhas.

“Com que autoridade moral se pode afirmar que a condição de vida das famílias melhorou quando até na capital do país (Praia) temos grandes problemas de abastecimento de água e somos frequentemente brindados com cortes de energia”, questionou Janira Hopffer Almada.

A líder da oposição criticou ainda os “desperdícios e esbanjamentos” que considerou terem marcado este mandato do Governo suportado pelo MpD, entendendo que o crescimento propalado de 5% não gerou emprego e não gerou crescimento para as famílias cabo-verdianas.

Além do debate mensal com o primeiro-ministro, a segunda sessão plenária de novembro no parlamento cabo-verdiano vai ter como ponto de agenda a discussão na generalidade e votação da proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.

Até sexta-feira, os deputados cabo-verdianos vão ainda proceder a discussão na generalidade e votação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional também para o próximo ano.

O Governo introduziu ainda duas propostas de lei em regime de urgência, nomeadamente um pedido ao parlamento para aumentar temporariamente o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021 e a proposta de revoga um artigo da lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.