Califórnia aciona Justiça para bloquear ação de milhares de militares em Los Angeles

O estado da Califórnia acionou esta terça-feira a Justiça dos Estados Unidos para bloquear a ação de milhares de militares enviados pelo governo de Donald Trump para contenção de protestos em Los Angeles. O pedido será avaliado por um juiz federal esta quinta-feira (12 de junho).

“Enviar combatentes de guerra às ruas não tem precedentes e ameaça os fundamentos da nossa democracia. Donald Trump comporta-se como um tirano, não como um presidente. Pedimos ao tribunal que bloqueie imediatamente essas ações ilegais”, disse o governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

Cerca de 700 fuzileiros navais foram convocados Los Angeles sob ordens de Trump, que também mobilizou quatro mil soldados da Guarda Nacional para conter os protestos. O custo do envio das tropas é de cerca de 117 milhões de euros, incluindo transporte, hospedagem e alimentação das tropas, de acordo com o Pentágono.

O estado pede que os fuzileiros navais e outras tropas sejam impedidos de acompanhar agentes de imigração em operações ou realizar outras atividades de segurança pública, como a operação de postos de controlo. Nos EUA, as Forças Armadas só podem desempenhar funções de segurança pública em casos específicos —geralmente, com consentimento do estado onde atuarão.

Trump disse em discurso a militares nesta terça que o que acontece na Califórnia “é um ataque escancarado contra a paz, a ordem pública e a soberania nacional orquestrado por vândalos que carregam bandeiras estrangeiras”.

“Gerações de heróis do nosso Exército não morreram em terras distantes para que nosso país fosse destruído por invasões e caos do terceiro mundo”, disse o presidente.

Os protestos desta terça em Los Angeles reuniram centenas de pessoas ao redor de prédios federais e foram pacíficos, de acordo com a imprensa americana. Ainda assim, a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, disse que considera declarar um toque de recolher válido para o centro da cidade, onde os protestos têm se concentrado.

Trump havia afirmado mais cedo nesta terça que poderia invocar a Lei de Insurreição se avaliasse que havia de facto uma insurreição em curso em Los Angeles. “Se houver uma insurreição, certamente a invocaria [a lei]. Veremos.”

A legislação, de 1807 e emendada diversas vezes desde então, dá poder para que o presidente envie Forças Militares para os estados com o objetivo de reprimir desordem pública e apoiar forças de segurança locais a pedido do governo estadual —a lei, no entanto, abre brechas para que o presidente envie as tropas se avaliar que a situação nas ruas esteja a obstruir a aplicação de leis federais.

Essas brechas certamente devem ser exploradas caso Trump invoque a legislação, uma vez que o republicano troca ataques com o governador desde que as manifestações começaram.

Parlamentares democratas questionam o envio de tropas ao estado e dizem que os protestos atuais em Los Angeles não se comparam aos tumultos ocorridos na mesma cidade em 1992, por ocasião de grandes e violentas revoltas com pano de fundo racial. Essa foi a última vez que a Lei de Insurreição foi invocada no país.

Trump afirmou ainda nesta terça que conversou com Newsom na véspera. O governador negou.

Em audiência no Congresso, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, defendeu nesta terça o envio dos militares a Los Angeles, dizendo que estes protegeriam os agentes do ICE (o serviço de imigração dos EUA). Afirmou ainda que prevê a permanência das tropas na Califórnia por 60 dias. De acordo com líderes dos protestos, pelo menos 300 pessoas foram detidas desde que as manifestações começaram.

Os EUA têm uma longa história de envio de Forças Armadas para localidades e incidentes dentro do próprio país. A Guarda Nacional e tropas da ativa são enviadas, por exemplo, para locais em que ocorrem desastres naturais, incluindo para ajudar a montar hospitais de campanha, e durante a pandemia da Covid-19. Durante a onda de protestos nacionais de 2020 contra a violência policial, mais de 17 mil integrantes da Guarda Nacional foram ativados em 23 estados. O que é raro no país, por outro lado, é o envio de tropas da ativa das Forças Armadas para contenção de distúrbios civis.

Os fuzileiros navais dos EUA são treinados para conflitos externos e também enviados em caso de emergências, como ameaças a embaixadas dos EUA pelo mundo. “Este uso inflamatório de militares contra os seus concidadãos ameaça ser uma mancha na honra da corporação e um golpe em seu apoio e credibilidade entre os americanos”, disse o senador democrata Richard Blumenthal.