Câmara de Lisboa aprova orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos contra da oposição.

O documento, apreciado na reunião privada de autarquia, teve os votos favoráveis do PS e BE (que têm um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Na apresentação do orçamento da autarquia lisboeta para o próximo ano, que decorreu há duas semanas nos Paços do Concelho, o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva, destacou que, em 2021, devido à pandemia de covid-19, prevê-se uma “baixa de receita e aumento da despesa”.

A câmara espera obter no próximo ano uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948, 1 milhões de euros, indica a informação apresentada pela autarquia.

Por outro lado, o município estima uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a este ano.

Em declarações à agência Lusa após a reunião de hoje, o vereador social-democrata João Pedro Costa disse apenas que o orçamento “não reflete as orientações políticas do PSD para a cidade”.

Por seu turno, o eleito do PCP Jorge Alves afirmou que, apesar do orçamento englobar apoios sociais, “uma parte importante” do documento, os comunistas não acompanham o executivo liderado pelo PS “no conjunto global das matérias”.

Jorge Alves criticou a “fraca execução” em diversas matérias, as prioridades não cumpridas e salientou que Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021 ainda não tem novos pavilhões em construção nem recuperação dos existentes.

O BE já havia anunciado que ia votar a favor, destacando a resposta social à pandemia, mas deixou críticas ao executivo em matéria de obras públicas e habitação.

A agência Lusa tentou contactar a vereação do CDS-PP na câmara, mas sem sucesso.

Na apresentação do orçamento, João Paulo Saraiva, responsável pela pasta das Finanças, sublinhou ainda que, apesar de a autarquia almejar “contas sustentáveis”, a “saúde não tem preço”, pelo que serão feitos os investimentos necessários “para fazer face a esta pandemia e às suas consequências”.

O município vai, por isso, contar uma reserva de contingência de 85 milhões de euros, disse o autarca, acrescentando que, caso a pandemia “tenha contornos mais graves do que os que foram diagnosticados” para o próximo ano, ou haja algum desfecho de processo judicial, a câmara poderá utilizar a margem que tem de endividamento.

Relativamente às empresas municipais, só a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) é que não verá o seu orçamento para 2021 crescer em relação ao previsto para 2020.

A empresa municipal com um maior crescimento no orçamento é a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, responsável por grandes obras da autarquia, que passa de 35 milhões de euros (2020) para 79 milhões (2021), apresentando um crescimento de 126%.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa avançou ainda que a pandemia de covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento camarário de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita.

Ao nível da receita, João Paulo Saraiva adiantou que a Taxa Municipal Turística “obviamente é talvez a receita em que mais impactou a pandemia” de covid-19, estando apenas inscritos no orçamento para o próximo ano 14,5 milhões de euros.

Em 2020, a autarquia previa ter uma receita de cerca de 33 milhões de euros com a Taxa Municipal Turística, mas agora a expectativa é fechar o ano com uma cobrança de apenas 12 milhões de euros.

O orçamento necessita ainda do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.