Câmara do Funchal aprova projeto de arquitetura para construção de 71 fogos no Bairro da Quinta das Freiras

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, em reunião de Câmara, o projeto de arquitetura para a construção de 71 fogos no Bairro da Quinta das Freiras. A medida insere-se no âmbito da Estratégia Municipal de Habitação e ao abrigo do 1º Direito, disse o presidente da autarquia, Pedro Calado.

A ocasião foi aproveitada para Pedro Calado alertar para a necessidade de existir uma “maior agilidade” na aprovação dos projetos por parte do IRHU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

A título de exemplo o autarca sublinhou que os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito levaram nove meses a ser aprovado pelo IRHU.

Pedro Calado disse que a este ritmo “dificilmente se chegará a 2026, limite temporal para a utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com os projetos concretizados”.

O presidente da Câmara do Funchal acrescentou que a autarquia vai construir 202 fogos de habitação social, nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro.

Estes prpojetos, se forem juntados aos do Governo Regional e aos privados a custos controlados, serão mais de 500 fogos no Funchal, reforçou Pedro Calado.

A reunião de Câmara aprovou também, por unanimidade, a primeira isenção do pagamento de IMT a um casal jovem que adquiriu uma moradia na Freguesia de São Pedro.

Esta isenção vai permitir ao beneficiário uma poupança de cerca de quatro mil euros, sublinhou o município, que acrescentou que o imóvel destinado à habitação própria e permanente tem um valor patrimonial tributável de 55 mil euros.

O presidente da autarquia disse que a estratégia fiscal municipal do Funchal beneficia os jovens na aquisição de casa, isenção de IMI e IMT, por cinco anos, como também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objeto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.

A reunião de Câmara aprovou também por unanimidade, as candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendamento. O autarca referiu que este programa é um “sucesso” e abrange 800 pessoas, no valor total de 530 mil euros.