Carlos Costa desconhece informação adicional pedida à CGD após ter recebido o relatório da EY

“A informação adicional solicitada à Caixa Geral de Depósitos não foi subscrita pelo governador, mas pelos serviços do Banco de Portugal. Podem tê-la na correspondência trocada [com o Parlamento no âmbito dos documentos solicitados ao supervisor antes do arranque dos trabalhos da nova comissão de inquérito]”, disse o governador do Banco de Portugal (BdP)  no Parlamento que está a ser ouvido nesta quarta-feira, 27 de março, na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco.

A resposta de Carlos Costa surgiu depois de o deputado do PS, João Paulo Correia, ter, por três vezes, questionado o governador do BdP sobre o tipo de informação adicional que o supervisor solicitou à Caixa, após ter recebido, a 26 de junho de 2018, o relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas. Carlos Costa não soube responder ao deputado socialista.

Carlos Costa foi administrador não executivo da CGD entre abril de 2004 e setembro de 2006 e tem estado no centro da polémica que surgiu com a auditoria da EY e que concluiu que, entre 2000 e 2010 foram aprovados créditos ruinosos para o banco público, como foi o caso do empreendimento de Vale do Lobo.

É sobre estes resultados que a nova CPI está a ouvir hoje Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006). É a segunda audição da nova CPI à Caixa, depois de ontem a auditora EY ter marcado o arranque das audições na nova comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

Na sua intervenção inicial, Carlos Costa garantiu que o supervisor não detetou “ocultação” de perdas no crédito, realçando que a inspeção aos bancos se intensificou a partir de 2010, tendo sido realizadas “diversas inspecções” à Caixa, mas que “não foram, contudo, acções específicas dirigidas à concessão de crédito”.

Já sobre o nível de imparidades registadas, o governador do BdP assegurou  que o supervisor não detetou qualquer “desvio anormal” face à média do setor, bem como “a ocultação” de perdas associadas à carteira de crédito naquele período.

Na sequência da notícia do Jornal Económico e da revista Sábado, no início de fevereiro, que noticiou que Carlos Costa esteve em pelo menos quatro reuniões do conselho alargado de créditos nas quais foram aprovados empréstimos a devedores que acabaram por resultar em perdas elevadas para o banco público, o governador do Banco de Portugal revelou, em comunicado, que pediu para não participar nas decisões da entidade que lidera sobre a auditoria realizada pela EY a 15 anos de gestão da Caixa. Este documento revela que o banco estatal cedeu créditos mesmo perante pareceres desfavoráveis da Direção de Risco da CGD.

A 19 de fevereiro, em entrevista à SIC, Carlos Costa explicou porque alega que não teve qualquer poder de decisão nos créditos ruinosos dados pela CGD a Vale do Lobo e ao empresário Manuel Fino.

No primeiro caso, o antigo administrador da CGD assume que esteve numa reunião em que a administração chegou a um acordo de princípio sobre o que seria feito caso o empreendimento fosse vendido pelo então accionista, mas assegurou que não foi nem a decisão final nem vinculativa. Segundo o governador, o negócio em que a CGD depois participou não tinha “nada a ver” com o que foi decidido nessa primeira reunião. Já em relação aos créditos ao empresário Manuel Fino, Carlos Costa negou que tenha feito parte das reuniões que decidiram essa concessão de crédito.

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

Para além das audições à EY, a Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já aprovadas outras ao anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, a Oliveira Rego & Associados, ao anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, ao anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto, e ainda a João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD.

A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Os partidos querem ainda ouvir antigos administradores entre os quais Carlos Santos Ferreira e Armando Vara (2005 a 2008), Celeste Cardona (2004 a 2008), Almerindo Marques (2000 a 2002) e Carlos Costa (2004 a 2006), que também será ouvido na qualidade de Governador do Banco de Portugal.

Concessão de crédito sem controlo custou 903 milhões

No relatório da EY são reveladas 15 operações sem qualquer parecer individual da análise de risco, que resultaram em 86 milhões de perdas entre os 25 maiores créditos. E descobriram 13 operações em que o parecer de risco foi mesmo desfavorável, com  48 milhões de perdas nas operações de maior dimensão. No total, esta concessão de crédito sem controlo custou 903 milhões.

O relatório revela volumosas perdas nos créditos de risco da CGD. Até final de 2015, o banco tinha perdido 1.198 milhões de euros em apenas  46 grandes créditos.

A EY diz ainda que, nas 186 operações verificou “uma maior concentração no período 2000-2007 e 2008-2011″, com um peso perto dos 90% do total,  onde simultaneamente se verificam também maiores percentagens de perdas”.

Segundo o relatório, entre 2000 e 2007 foram realizadas 127 operações, com perdas acumuladas de 1.120 milhões; 47 operações entre 2008 e 2010 (477 milhões de perdas); oito entre 2011 e 2013 (40 milhões de perdas); e, quatro entre 2014 e 2015 (10 milhões).