Cartel Meo-Nowo: IUS Omnibus estima danos em 383 milhões de euros

A Ius Omnibus chama a atenção para a defesa dos direitos dos consumidores, na sequência de ser conhecido o acordo restritivo da concorrência estabelecido entre a MEO e a NOWO. De acordo com aquela associação de defesa dos consumidores, os danos causados ascendem a 383 milhões de euros.

Em comunicado, a organização refere que a estimativa aponta para um sobrepreço de 11% causado pelo esquema entre as duas operadoras. A Ius Omnibus pede agora à compensação aos consumidores, sob a forma de indemnização.

Em causa está a decisão da NOWO não lançar ofertas com preços mais competitivos nos serviços de telecomunicações móveis e nos pacotes de telecomunicações em Portugal, em troca de melhores condições comerciais na utilização da rede de MEO.

A NOWO admitiu a conduta ilícita e, por esse motivo, recebeu imunidade. Por outro lado, a MEO contestou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), mas tanto o Tribunal da Concorrência como o Tribunal de Relação de Lisboa (TRL) confirmaram a condenação da empresa.

O acordo terá ficado de pé entre 3 de janeiro de 2018 e 28 de novembro daquele ano. Ainda assim, os efeitos surgiram mais cedo, em novembro de 2017 e ter-se-ão prolongado até final de 2019, de acordo com a Ius Omnibus.