Cascais vai baixar IMI e tarifa de água. Medidas somam três milhões de euros de alívio fiscal

O executivo municipal liderado por Carlos Carreiras revelou nesta quinta-feira, 29 de outubro, que vai levar a reunião de Câmara uma proposta que baixa o IMI de 0,35% para 0,34% e corta em um milhão de euros anuais o custo com a tarifa da água para as famílias. Medida faz parte Pacote Fiscal do município de Cascais que prevê ainda a redução na tarifa da água, diminuindo os custos para as famílias em um milhão de euros. Medidas são votadas hoje em reunião de câmara e representam um alívio fiscal de três milhões de euros para as famílias residentes em Cascais.

O município dá conta no seu site oficial de que esta descida de impostos acontece num ano de “elevada complexidade orçamental” em virtude do combate à pandemia. “Colocamos as finanças ao serviço da coesão social. Apresentamos um pacote fiscal que tenta proteger as famílias e as empresas da turbulência que vivemos” aponta Carlos Carreiras.

O pacote fiscal tem sido um instrumento que é apresentado há oitos anos pela Câmara de Cascais com o objetivo “de dotar os munícipes de forma consolidada a informação fiscal que o município em termos legais pode fixar”.

Cascais volta assim a baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis pelo quarto ano consecutivo, concretizando, segundo o edil, um compromisso eleitoral de 2017. Para 2021, a taxa de IMI será de 0,34%, um valor já muito próximo do mínimo estabelecido na Lei (0,3%) e que fixa um  máximo de 0,45%.  De acordo com Carlos Carreiras, esta descida adicional representa uma poupança anual superior a dois milhões de euros para as famílias. “A não aplicação do máximo permitido por lei permite ainda que 16 milhões de euros fiquem nos bolsos dos cidadãos”, explica.

A esta medida, junta-se a manutenção de uma taxa de IMI para as famílias numerosas: bonificações fixas dos 20 euros aos 70 euros em função do agregado, estando também precisa no Pacote Fiscal que é votado em reunião de Câmara nesta sexta-feira.

No IMI para as famílias numerosas, um agregado familiar com um dependente tem uma dedução fixa de 20 euros, com dois, 40 euros e com três ou mais dependentes, uma dedução fixa de 70 euros.

Além disso, a Câmara de Cascais prevê a aplicação de isenção de IMI por um período de cinco anos, a contar do ano da conclusão da reabilitação, aos imóveis situados em Área de Reabilitação Urbana (ARU), podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos e aplicar isenção de IMI, pelo período de três anos, para prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística. Nos termos deste pacote fiscal a Câmara vai deliberar majorar em 30% a taxa de IMI, para prédios urbanos degradados.

“Num ano como aquele que estamos a viver, os cidadãos não perceberiam se não houvesse alívio fiscal. O tradicional seria até, como em todas as crises, haver agravamento da carga fiscal”, sinaliza Carlos Carreiras, acrescentando que em Cascais “os cidadãos e as empresas não podem ser mais sobrecarregados com impostos sob pena de agravarmos ainda mais a pandemia económica que se formou na cauda da pandemia de saúde pública e da pandemia social”.

Uma das medidas bandeira do Pacote Fiscal é ainda redução de um milhão de euros na tarifa da água. Esta diminuição, com impacto transversal nas contas domésticas de todos os agregados familiares, junta-se a uma outra, aprovada durante o confinamento, e que se traduziu numa redução suplementar de 2,5 milhões de euros com custos de abastecimento de água. “Tudo somado, e num prazo inferior a um ano, os cidadãos e empresas poupam 3,5 milhões se euros”, conclui o edil.

Com o objetivo de estimular a atividade económica, o executivo vai aprovar também uma taxa reduzida de 0,10% na derrama para um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Para patamares superiores, a derrama será de 1,5%.

“Em cenários de incerteza, a sustentabilidade financeira torna-se ainda mais relevante”, sustenta o município, acrescentando que “a política fiscal implica trade-offs, escolhas” e que, por esses motivos, a que se juntam uma noção aguda de redistribuição, manter-se-á  inalterada a participação municipal de 5% em sede de IRS.

“As medidas apresentadas no Pacote Fiscal permitem que Cascais prossiga a sua ambiciosa agenda de investimentos públicos, geradores de cadeias de valor, emprego e prosperidade, e manter o compromisso financeiro no ‘esforço de guerra’ contra a covid-19”, conclui.