“Cash Flow”: operação da PJ com suspeitas de fraude fiscal envolvia empresa da Zona Franca da Madeira

A Operação da Polícia Judiciária (PJ) que se realizou na passada terça-feira, intitulada “Cash Flow”, que levou à constituição de três arguidos, dois deles detidos, “fortemente indiciados” de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, tendo lesado o Estado português e a União Europeia (UE) em cerca de sete milhões de euros, diz a força policial, envolvia uma empresa sediada no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca.

A força policial diz que os arguidos e detidos no âmbito da operação “Cash Flow” são suspeitos de ter constituído uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da União Europeia (UE). “Posteriormente, submeteram-na a um projeto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), onde se comprometiam a criar um estabelecimento industrial para a produção de pellets, na cidade da Guarda”, explica a PJ.

“A investigação, conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, apurou que, para levar a cabo o plano criminoso, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projeto”, referiu a força policial.

A PJ diz que os suspeitos terão, ainda, “inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada”.

A força policial diz que estas ações visavam a apresentação de um projeto com “custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro”.

A PJ considera que desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas à Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) “informações falsas, inexatas e incompletas, relativas a factos importantes para a respetiva concessão do subsídio”.

É ainda referido pela PJ que no decurso da investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm “participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas”.

A operação “Cash Flow” decorreu nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real na Região Autónoma da Madeira e em Espanha, envolveu 24 mandados de busca (nove domiciliárias e 15 não domiciliárias). Contou também com 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ.