Casinos podem pedir prazo adicional para contratos de concessão

O Governo aprovou hoje uma medida que visa permitir aos casinos que peçam um prazo adicional para os contratos de concessão, devido à pandemia e à interrupção da sua atividade.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa de Varzim”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros que teve lugar esta quinta-feira, 11 de novembro.

A medida é justificada “face ao impacto das restrições impostas para controlo da pandemia sobre a atividade dos casinos situados nas zonas de jogo referidas, pode ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contratos de concessão”.

“Procura-se, com as medidas agora aprovadas, contribuir para a reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias”, de acordo com o Governo.