Caso EDP/REN mobiliza grandes escritórios

O caso das alegadas “rendas” energéticas está a ocupar alguns dos mais reputados penalistas dos principais escritórios de advogados portugueses. Os gestores da EDP e da REN que foram constituídos arguidos no caso estão a ser defendidos, respetivamente, por João Medeiros, sócio da PLMJ, e por Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS). Por sua vez, o ex-presidente da REN e atual ‘chairman’ do Novo Banco, Rui Cartaxo, está a ser assessorado por Joaquim Shearman de Macedo, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut (CMS-RPA).

João Medeiros entrou em processos como o do BPP, em que defendeu o ex-banqueiro João Rendeiro, ou o caso do “super-espião” Jorge Silva Carvalho. Já Rui Patrício foi advogado de arguidos na Operação Furacão, Face Oculta e Operação Fizz. E Joaquim Shearman de Macedo representou um dos arguidos do caso Face Oculta e tem-se destacado também em áreas como o contencioso civil e comercial e a arbitragem.

Até ao fecho, não foi possível obter comentários dos três advogados, nem das respetivas firmas.

No âmbito da investigação em torno das alegadas “rendas” energéticas, foram constituídos arguidos o presidente-executivo (CEO) da EDP, António Mexia, João Manso Neto (atual CEO da EDP Renováveis e, na época dos factos, administrador da EDP), Pedro Rezende e Jorge Machado (ex-responsáveis da EDP). João Medeiros representa os arguidos da EDP.

Da REN, são arguidos João Conceição e Pedro Furtado, administrador e responsável da área de planeamento e controlo, respetivamente. Os dois quadros da REN são representados por Rui Patrício. Também arguido neste caso é Rui Cartaxo, atual ‘chairman’ do Novo Banco e ex-presidente da REN, que à data dos factos era assessor de Manuel Pinho. O gestor é representado por Shearman de Macedo.

O Ministério Público suspeita que tenha existido a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio, no âmbito de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que vieram substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em 2007. Há também suspeitas relativas à prorrogação das barragens exploradas pela EDP, no mesmo ano. A investigação teve início em 2012 e partiu de uma denúncia anónima.

O que são os CMEC?

Os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual são uma compensação recebida pela EDP pela cessão antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE). Foram criados em 2004, no âmbito da transposição da diretiva europeia sobre a liberalização do mercado energético, mas só entraram em vigor em 2007, quando José Sócrates era primeiro-ministro, Manuel Pinho tinha a pasta da Economia (e, logo, a tutela do setor energético) e António Mexia já era CEO da EDP. Nessa altura, os parâmetros de mercado dos CMEC foram atualizados face aos valores definidos em 2004. E é a fórmula utilizada nesta atualização que tem estado no centro das críticas às chamadas “rendas” da EDP, incluindo por parte dos técnicos da troika, que em 2011 pediram uma redução do valor a pagar à elétrica, bem como pela Autoridade da Concorrência.

A EDP defende-se argumentando que os valores dos CMEC foram validados por auditores independentes e que a atualização dos parâmetros de mercado reduziu o valor da compensação financeira à EDP em 75%, de 3,3 mil milhões de euros para 833 milhões de euros, favorecendo o Estado. O caso foi analisado pela Comissão Europeia, que concluiu não existir ajuda de Estado à EDP. Na questão das barragens, a elétrica afirma que o montante acordado em 2007 estava dentro dos valores de mercado, tal como Bruxelas concluiu numa investigação no início deste ano.