Caso Rita Marques: partidos foram alertados para fragilidades da lei

Rita Marques, que saiu do Governo há pouco mais de um mês, tencionava começar a trabalhar, a partir da próxima segunda-feira, para uma empresa do sector do turismo que recebeu benefícios e apoios públicos. A decisão violava a lei e gerou um coro de críticas, incluindo do Presidente da República, do primeiro-ministro e do PS, e obrigou a ex-secretária de Estado do Turismo a recuar quatro dias depois do caso se tornar público. A polémica abriu um debate sobre a necessidade de alterar a lei das incompatibilidades, mas os partidos foram alertados para as fragilidades da legislação, que prevê sanções brandas para estes casos, e deixaram ficar tudo na mesma.

“Valem zero. Não têm um efeito dissuasor”, diz ao NOVO Luís de Sousa, investigador e ex-presidente da associação Transparência e Integridade, que há vários anos alerta para a falta de eficácia deste regime de incompatibilidades.

Leia o artigo na íntegra na edição impressa do NOVO deste sábado, 14 de Janeiro.