Caso Tecnoforma: Bruxelas contraria DCIAP e diz que houve fraude

A Comissão Europeia concluiu que houve fraude na gestão de fundos comunitários na atividade da Tecnoforma, empresa onde o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, e exige que sejam devolvidos mais de seis milhões de euros. A conclusão dos investigadores de Bruxelas diverge com a do Ministério Público, que encerrou o caso dada a falta de provas para justificar a acusação, avança o jornal ‘Público’.

A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao eventual favorecimento da empresa por parte de responsáveis políticos, com Miguel Relvas, o secretário de Estado responsável pelo programa Foral, e desvios dos fundos nacionais e europeus esteve parada durante cerca de dois anos até meados de 2015. O processo, que deu origem, em Portugal, a dois inquéritos – um no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e outro no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), – acabaria encerrado e arquivado em setembro deste ano.

“Não se conseguiu provar” qualquer favorecimento da Tecnoforma por parte de Miguel Relvas, ou de qualquer outra personalidade do PSD, nem o mau uso de verbas comunitárias atribuídas a um projeto de formação de pessoal para os aeródromos e heliportos municipais da região centro do país, concluiu a investigação do Ministério Público.

No entanto, a investigação feita pelo gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF) vem agora mostrar que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus” atribuídos aos projetos da Tecnoforma e da Associação Nacional, entre 2000 e 2013. A Comissão Europeia entende que a Tecnoforma deve restituir os fundos europeus recebidos.

O relatório produzido pelo OLAF avança que o montante a ser restituído ao Fundo Social Europeu atinge o montante de 6.747.462 euros, tendo em conta que a investigação “demonstra claramente que foi criado um sistema fraudulento (carrocel financeiro) com o objetivo de receber indevidamente fundos da União Europeia.