CDS alerta para fim de apoios sociais a misericórdias que adiram ao lay-off

O Governo está a ultimar uma proposta de portaria sobre as medidas Covid-19 para o sector social que vai impedir da manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social prevista nos acordos de cooperação sempre que as instituições sociais recorram aos mecanismos excecionais de apoio de apoio como o lay-off simplificado, alerta Filipe Lobo d´Ávila. Vice-presidente do CDS exige ao Governo  que “emenda a mão”.

Filipe Lobo D’ávila | Cristina Bernardo

Filipe Lobo d´Ávila, primeiro vice-presidente da direção do CDS, alerta para a suspensão dos apoios ao setor social sempre que as instituições de solidariedade recorram aos mecanismos de apoio aprovados pelo Governo como é o caso de regime de lay off simplificado. Em causa está uma proposta de portaria sobre as medidas COVID para este sector que impede, nestes casos, a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social prevista nos acordos de cooperação. CDS espera agora que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) “corrija o erro”.

“O CDS considera esta proposta, além de injusta, totalmente desadequada ao momento. Esperamos que o MTSSS corrija o erro”, avançou ao Jornal Económico Filipe Lobo d´Ávila, dando conta de que os centristas tiveram conhecimento que o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho “se encontra a ultimar uma proposta de portaria sobre as medidas Covid para o sector social e que inclusivamente já submeteu à consulta dos respectivos parceiros sociais”.

O vice-presidente do CDS sinaliza que em causa está o impedimento da manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social prevista nos acordos de cooperação sempre que as mesmas instituições sociais recorram aos mecanismos de apoio aprovados pelo Governo como é o caso, diz, de “uma das medidas excepcionais mais importantes como o lay off simplificado”.

“A proposta de portaria apresentada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social representa um volte-face que é preocupante e que merece a nossa firme discordância”, realça Lodo d´Ávila, recordando que inicialmente o que estava previsto era a possibilidade de as IPSS recorrem ao novo regime de lay off, sem que nada indicasse que os acordos de cooperação não seria mantidos.

“Nesta proposta de portaria o Governo pretende introduzir uma regra que, pura e simplesmente, impede a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social prevista nos acordos de cooperação sempre que as mesmas instituições sociais recorram aos mecanismos de apoio aprovados pelo Governo, através do Decreto-lei n.º 10-G/2020 (regime do lay-off simplificado)”, explica o vice-presidente do CDS.

Realça aqui que isto significa, por exemplo, que uma entidade que recorra ao regime excepcional do lay-off simplificado para manutenção de postos de trabalho “terá como consequência inevitável a suspensão dos apoios previstos ao abrigo dos acordos de cooperação”.

Para Lobo d’Ávila Esta esta iniciativa para além de ser contraditória com as próprias orientações anteriores do MTSS, “é incompreensível e injusta, para além de revelar insensibilidade face às dificuldades que o sector social hoje reconhecidamente enfrenta”.

Os centristas exigem agora ao Governo que “corrija, enquanto é tempo, este lapso” e que “honre a palavra dada e as orientações anteriormente transmitidas e, sobretudo, que demonstre responsabilidade social num momento de enorme dificuldade para todos, incluindo com os parceiros do sector social”.

Para o CDS com este tipo de proposta, muitos destes parceiros se veriam confrontados com a necessidade de optar ou pelo regime de lay-off ou por manter as comparticipações previstas nos acordos de cooperação. “Uma escolha que terá sempre como perdedores as pessoas mais cadenciadas que o Estado não consegue apoiar de outra forma”, alerta.

Filipe Lobo d’Ávila conclui que este caminho vai precisamente no sentido contrário do que o actual momento de emergência exige, das necessidades reais das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), e bem do conjunto de iniciativas legislativas que o Grupo Parlamentar do CDS apresentou recentemente de apoio ao sector social.

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