CDS-Lisboa pede 200 milhões de euros para MPME e trabalhadores independentes afetados pela Covid-19

Os vereadores do CDS-PP na Câmara de Lisboa irão propor na reunião do executivo comunitário desta quinta-feira a criação de um fundo de emergência de 200 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e trabalhadores independentes que estejam a sofrer o impacto da pandemia de Covid-19, num montante dez vezes superior aos apoios que o presidente da autarquia, Fernando Medina, anunciou para restaurantes e lojas que atravessem dificuldades devido à crise sanitária e a medidas de contenção como o recolher obrigatório.

Fernando Medina disse, em declarações ao “Jornal de Negócios”, que a Câmara de Lisboa irá apoiar restaurantes e lojas a fundo perdido, com montantes entre quatro e oito mil euros, nos casos em que a quebra de faturação entre janeiro e setembro (em relação a igual período de 2019) tenha sido igual ou superior a 25%. Poderão candidatar-se a estes apoios, válidos durante quatro meses, comerciantes e empresas de restauração desde que tenham a situação contributiva em dia com o Fisco e a Segurança Social.

Para o vereador centrista João Gonçalves Pereira, um dos quatro signatários da proposta para a criação do fundo de emergência de 200 milhões de euros, a intenção do executivo socialista é insuficiente e tardia. “Fernando Medina já devia ter adotado esta medida antes”, defende, recordando que a Câmara de Lisboa é a mais rica de Portugal, com um orçamento superior à soma daqueles que são geridos pelos municípios do Porto, Sintra e Oeiras.

A proposta do CDS-PP prevê apoios ao rendimento a fundo perdido e garantias a linhas de crédito destinados a quem tenha sido comprovadamente afetado pela crise sanitária e quem pretenda reconverter a atividade, mas João Gonçalves Pereira realça que a esmagadora maioria deve ser atribuída pela autarquia a fundo perdido, “pois as empresas já estão no limite do endividamento”. Ponto importante para os vereadores centristas é a necessidade de as empresas serem ajudadas a suportar encargos fixos, incluindo os salários, a energia e as rendas, pois “se o comerciante perder o espaço comercial tudo se torna mais difícil”. E a sobrevivência do tecido empresarial torna-se ainda mais importante quando os sinais de iminência de uma vacina para a Covid-19 permitem acreditar que o segundo semestre de 2021 “já será de retoma”.

“O município de Lisboa deve assumir um papel ativo e empenhado na adoção de medidas que, por um lado, permitam às empresas equilibrar a sua tesouraria e subsistir durante o atual período de exceção e, por outro, estimulem a reabilitação do tecido empresarial da cidade no período pós-crise pandémica, contribuindo assim para a manutenção de postos de trabalho e para o bem-estar das famílias”, defendem os vereadores centristas Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Nuno Correia da Silva e Nuno Rocha Correia, que lideram a oposição ao executivo socialista de Fernando Medina.

Fazendo referência aos alertas da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para a perda de 49 mil postos de trabalho, com 41% das empresas de restauração e similares e 19% das empresas de alojamento turístico a ponderar iniciar processos de insolvência – apelando a medidas que permitam fazer face a um período de grandes encargos, nomeadamente o pagamento de subsídios de Natal -, e da UACS – União de Associações de Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo a qual o recolher obrigatório levará ao encerramento de muitas empresas e estabelecimentos comerciais, o CDS-PP defende que a Câmara de Lisboa deve aprovar medidas complementares, “que atendam ao contexto específico da economia do concelho de Lisboa e à importância que as empresas aqui sediadas têm no âmbito da economia regional e nacional”.

O concelho de Lisboa tinha em 2018, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), 104.692 empresas e 588.200 postos de trabalho, correspondendo a 8,8% e a 15,9%, respetivamente, do total nacional. Essas empresas geravam 20.722 milhões de euros de valor acrescentado bruto, correspondendo a 24,3% do total nacional.