O CDS-PP pediu, esta quarta-feira, a demissão de Christine Ourmières-Widener, considerando que esta “não tem condições para se manter na presidência do Conselho de Administração da TAP”. Em causa estão as declarações prestadas pela responsável no Parlamento e que demonstram a “violação grave de três procedimentos legais aplicáveis”, refere o presidente dos centristas em comunicado enviado às redacções.
Nuno Melo refere-se, desde logo, ao facto de o pagamento da indemnização a Alexandra Reis ter sido “efectuado sem a necessária autorização do Ministério das Finanças, quando tal autorização era obrigatória por lei”.
Além disso, defendem os centristas, “o montante atribuído a título de indemnização violou o Estatuto do Gestor Público, uma vez que excedeu largamente os limites legais previstos”.
Por fim, Nuno Melo considera ainda que “o Conselho de Administração da TAP prestou informações erradas à CMVM quando comunicou que Alexandra Reis tinha simplesmente renunciado ao cargo da gestora quando, na realidade, se tratou de um afastamento por incompatibilidades de gestão”.
Para lá da “violação de três procedimentos legais”, o CDS acredita que há “múltiplas decisões que mostram que o Conselho de Administração da TAP funciona à margem da realidade do país e dos sacrifícios que exige aos próprios funcionários”. “É inaceitável que a Presidente do Conselho de Administração viole a lei, falte à verdade, não obtenha autorizações prévias necessárias ou omita informações obrigatórias da tutela e se mantenha em funções”, remata Nuno Melo.
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