CDS pede esclarecimentos ao Governo para atraso na divulgação de cativações

O grupo parlamentar do CDS quer que o Governo esclareça por que é que não apresentou as novas cativações e restrições aos serviços públicos para este ano. O democrata-cristão Pedro Mota Soares diz que se trata de uma situação “muito grave”, especialmente em ano de eleições, e lembra que entre o Orçamento de Estado (OE) aprovado e o OE executado há diferenças significativas, que devem ser do conhecimento dos portugueses.

“O CDS considera muito grave o facto de estarmos em abril de 2019 e o Governo continuar a esconder o nível de execução orçamental e cativações”, afirmou ao Jornal Económico o deputado Pedro Mota Soares. “A situação é especialmente grave, tendo em conta que estamos em ano de eleições. Se o eleitoralismo for a justificação do Governo, então a situação é gravíssima”, acrescentou, dando conta de que uma coisa são “promessas” e outra é a “execução orçamental”.

O Ministério das Finanças tinha até ao final de fevereiro para apresentar o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), que estabelece novas cativações e restrições aos serviços públicos no quadro do OE, mas, à semelhança do que aconteceu no ano passado, o Governo ainda não entregou o documento.

Pedro Mota Soares sublinha que o nível de execução dos fundos comunitários está “10% abaixo” em relação ao do anterior quadro comunitário. “A execução dos fundos comunitário é crucial para Portugal no que diz respeito ao desenvolvimento da economia. O Governo deveria executar melhor os fundos da União Europeia, quando Portugal mais precisa”, afirma.

O deputado acrescenta ainda que o CDS quer que o Ministério das Finanças seja “mais competente, mais rápido a aplicar e a decidir os fundos comunitários e as cativações” que vão ser aplicadas ainda este ano e que terão impacto direto na vida dos portugueses.

As cativações têm sido o mecanismo mais utilizado pelo Governo de António Costa para controlar o défice. Numa entrevista ao jornal Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu que nenhum orçamento pode ser gerido, se não houver “travões e aceleradores” e que as cativações são um mecanismo importante na gestão orçamental.