CDS-PP insta Governo a promover redução e reciclagem de embalagens

O grupo parlamentar do CDS-PP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução em que “recomenda ao Governo que promova uma efetiva redução, reciclagem e reutilização de resíduos de embalagens”. O documento em causa deu entrada no dia 8 de junho.

“A ‘Economia Circular’, que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia, é um tema fundamental, ocupando um espaço essencial nas políticas da União Europeia e dos seus Estados-Membros”, começa por salientar o projeto de resolução.

“Apesar da diversa legislação produzida sobre o tema, quer europeia, quer dos Estados-Membros, e das diversas metas apontadas, o certo é que ainda estamos muito longe de cumprir os objetivos, nomeadamente no que se refere à produção de resíduos, mas também no que se refere à reciclagem e reutilização dos materiais. Assim, a grande parte dos resíduos produzidos ainda têm como destino final o depósito em aterro, sendo que, em Portugal, ainda equivale a uma percentagem de 63%”, prossegue.

Como tal, os deputados do CDS-PP recomendam ao Governo que: (i) “desenvolva projetos e iniciativas, envolvendo as autarquias locais, que visem a mobilização dos cidadãos e das instituições para a proteção ambiental, nomeadamente no que se refere à redução de resíduos, o seu tratamento seletivo e vantagens na utilização de materiais e utensílios recicláveis; (ii) estude e implemente incentivos aos cidadãos que procedam à correta deposição dos resíduos”.