CDS-PP lamenta que OE2021 não tenha prevista uma descida de impostos para famílias e empresas

O CDS-PP lamentou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não tenha prevista nenhuma descida de impostos sobre o rendimento das famílias e para as empresas. Os democratas-cristãos criticam o Governo por não ter “o mínimo de equidade na cobrança de taxas” aos portugueses e por focar o orçamento do próximo ano apenas no investimento público em detrimento da iniciativa privada.

“Já percebemos uma coisa: neste Orçamento não vai estar prevista nenhuma medida que transversalmente preveja uma descida de impostos para todas as pessoas ou empresas. Esta medida não vai existir”, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, no debate com o Governo sobre política geral.

Cecília Meireles considera que o corte nos impostos é uma medida fundamental, tendo em conta que um dos grandes objetivos do OE2021 é “o relançamento da economia”, mas que, pelas linhas gerais do orçamento que o Governo apresentou aos partido esta terça-feira, é possível intuir que a ideia do Governo “para relançar e animar a economia é investimento público, fazer obras públicas e contratar funcionários públicos”.

“Para aqueles portugueses que trabalham na iniciativa privada, que trabalham por conta própria ou por conta de outrem, que não têm contratos com o Estado, o que o senhor primeiro-ministro lhes tem a dizer é que, ou continuam a pagar os impostos, ou venham trabalhar para o Estado”, ironizou a deputada centrista.

A parlamentar do CDS-PP questionou ainda o primeiro-ministro, António Costa, sobre um estudo realizado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que identificou a existência de mais de 4.300 taxas em Portugal.

Cecília Meireles lembra ainda que o CDS-PP propôs, em 2016, que fosse feito e publicado um levantamento de todas as taxas cobradas pelos serviços públicos em Portugal, “de maneira a que se pudesse perceber qual era a sua contraprestação e aquelas a que não corresponde contraprestação fossem eliminadas”. “Na altura foi aprovada a primeira parte, mas nunca ouve nenhum levantamento”, assinalou.

“É desta que vamos ter o mínimo de equidade na cobrança de taxas?”, atirou Cecília Meireles.

Em resposta à deputada do CDS-PP, António Costa diz-se surpreendido com a “falta de memória” do CDS-PP por “ter integrado um Governo que fez um brutal aumento de impostos”.